Precatório 0391860-83.2022.3.00.0000 - STJ

Precatório 0391860-83.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:27

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2025 e término em 12/05/2025, para ROSA CLEIDE NOBREGA BEZERRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 510.

13/05/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2025 e término em 12/05/2025, para TERESINHA DE JESUS NOBREGA FOLI pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 510.

13/05/2025, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

11/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando reiterar intimação (Publicação prevista para 11/04/2025)

09/04/2025, 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

08/04/2025, 17:06

Juntada de Certidão : : Certifico que não houve manifestação da parte requerente quanto à decisão retro.

21/03/2025, 00:05

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

17/02/2025, 15:43

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto no r. despacho de fls. e-STJ 497/498, a inclusão ROSA CLEIDE NÓBREGA BEZERRA como curadora de TEREZINHA DE JESUS NÓBREGA FOLI e, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL como interessado.

17/02/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

17/02/2025, 10:15

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme despacho retro. após, devolver à esta unidade

17/02/2025, 10:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 591192/2024 - PET

17/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/04/2025, 14:12

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/02/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 10276/DF (2022/0391860-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS NOBREGA FOLI REQUERENTE: GLAYDDES SINDEAUX ADVOGADOS ADVOGADO: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO - CE004019 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Mediante a petição de fls. 478-489, reiterada às fls. 490-495, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social do Ceará – SINPRECE informa que a beneficiária principal foi submetida a processo de interdição, sendo-lhe nomeada como curadora a Sra. Rosa Cleide Nóbrega Bezerra. Noticia que referida curadora não conseguiu realizar o saque do crédito perante à CEF. Requer a transferência dos valores para a conta pessoal da beneficiária ou a autorização para que a curadora possa levantar o numerário. É o relatório. Considerando tratar-se de beneficiária interditada e, considerando, ainda, que a curadora não pode conservar em seu poder dinheiro do curatelado além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens (art. 1.753 c/c o art. 1.774, ambos do Código Civil), o valor deverá ser transferido, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição do Juízo responsável pela Interdição, que decidirá sobre o levantamento. Desse modo, antes de autorizar a transferência, intimem-se os interessados para apresentarem a sentença de interdição, bem como documentos que indiquem, concomitantemente, o número do processo de interdição, o Juízo responsável, o nome completo e número de CPF do curatelado. Diante do caso envolvendo interesse de incapaz, determino a intimação do Ministério Público Federal (art. 178, II, do CPC), devendo o Parquet ter vista de todos os atos subsequentes do processo (art. 179, I, do CPC). Retifique-se a autuação para incluir a) ROSA CLEIDE NÓBREGA BEZERRA como curadora de TEREZINHA DE JESUS NÓBREGA FOLI e (b) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL como interessado. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2025 e término em 12/05/2025, para ROSA CLEIDE NOBREGA BEZERRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 510.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2025 e término em 12/05/2025, para TERESINHA DE JESUS NOBREGA FOLI pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 510.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando reiterar intimação (Publicação prevista para 11/04/2025)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

Juntada de Certidão : : Certifico que não houve manifestação da parte requerente quanto à decisão retro.

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto no r. despacho de fls. e-STJ 497/498, a inclusão ROSA CLEIDE NÓBREGA BEZERRA como curadora de TEREZINHA DE JESUS NÓBREGA FOLI e, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL como interessado.

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme despacho retro. após, devolver à esta unidade

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 591192/2024 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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