Precatório 0086876-95.2023.3.00.0000 - STJ

Precatório 0086876-95.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 27/02/2025

27/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 10675/DF (2023/0086876-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOAO BATISTA PEREIRA REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTODIO REQUERENTE: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE: GEORGIA NUNES BARBOSA ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTÓDIO - DF014468 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202300868766. Publicação prevista para 27/02/2025)

25/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal nº 113/2025-AG 0847 DF, com cum-primento e providências.

25/02/2025, 11:43

Expedição de Ofício nº 000163/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

18/02/2025, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 10675/DF (2023/0086876-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOAO BATISTA PEREIRA REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTODIO REQUERENTE: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE: GEORGIA NUNES BARBOSA ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTÓDIO - DF014468 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório cumprido mediante depósito em conta bloqueada, nos termos da decisão de fl. 14. A decisão de fls. 160 determinou que os autos permanecessem na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial até a solução definitiva da questão controversa nos autos principais. Decidida a matéria (fls. 169-173), voltaram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A controvérsia que ensejou o bloqueio do pagamento, relativa a possível anulação da anistia, foi superada nos termos da decisão de fls. 169-173. Ademais, consoante certidão de fl. 174, decorreu o prazo legal sem apresentação de recurso. Dessa forma, não mais subsiste razão para manutenção do bloqueio. Ante o exposto, determino o imediato desbloqueio das contas abertas para cumprimento deste precatório, a fim de possibilitar o levantamento de valor pelos beneficiários Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas . Determinado o desbloqueio.

13/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

13/02/2025, 15:26

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da ementa/acórdão AGINT 00318599/2023 fls. 101-105 e certidão de decurso de prazo fl. 17, no autos da ExeMS 23237/DF (2022/0316397-7).

03/12/2024, 15:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2025, 22:00

Cópias

•03/12/2024, 16:31

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 27/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202300868766. Publicação prevista para 27/02/2025)

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal nº 113/2025-AG 0847 DF, com cum-primento e providências.

Expedição de Ofício nº 000163/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

Proferidas outras decisões não especificadas . Determinado o desbloqueio.

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da ementa/acórdão AGINT 00318599/2023 fls. 101-105 e certidão de decurso de prazo fl. 17, no autos da ExeMS 23237/DF (2022/0316397-7).

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