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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 756196/2025

Protocolizada Petição 756196/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 606720/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0606720 - AgRg no AREsp 2851577 - Publicação prevista para 15/08/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de FABRICIO NERES DOS SANTOS e THEYLOR PEREIRA GONCALVES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 606720/2025 - AgRg no AREsp 2851577

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 606720/2025

Protocolizada Petição 606720/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/07/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 598381/2025

Protocolizada Petição 598381/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

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