Apelação Cível 0807683-04.2020.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 305.911,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

TEREZA CRISTINA MENA BARRETO DE AZEVEDO

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 000765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

TEREZA CRISTINA MENA BARRETO DE AZEVEDO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/09/2025, 14:13

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:13

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:12

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:12

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:12

Juntada de termo

17/09/2025, 14:12

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:11

Juntada de Certidão

19/11/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/11/2024, 08:54

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:53

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:52

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 09:40

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/09/2025, 14:13

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:13

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:12

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:12

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 14:31

Decisão

•28/08/2024, 12:52

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legal

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Juntada de termo

17/09/2025, 14:12

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:11

Juntada de Certidão

19/11/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/11/2024, 08:54

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:53

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:52

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 09:40

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

19/09/2024, 19:32

Publicado Decisão em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 14:31

Recurso Especial não admitido

28/08/2024, 12:52

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:48

Juntada de termo

27/08/2024, 09:11

Juntada de contrarrazões do recurso

26/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 13:03

Juntada de Certidão

25/07/2024, 13:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/07/2024, 10:28

Recebidos os autos

25/07/2024, 10:28

Juntada de recurso especial (213)

24/07/2024, 18:50

Publicado Acórdão em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2024, 15:09

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:30

Juntada de petição

05/06/2024, 10:17

Juntada de Certidão

02/06/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 19:26

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/05/2024, 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2024, 12:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2024, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:08

Juntada de petição

25/01/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 19:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/10/2023, 20:00

Juntada de embargos de declaração (1689)

02/10/2023, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 10:44

Conhecido o recurso de TEREZA CRISTINA MENA BARRETO DE AZEVEDO - CPF: 225.711.243-15 (REQUERENTE) e não-provido

25/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:03

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 15:48

Juntada de parecer do ministério público

13/09/2023, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/09/2023, 19:02

Juntada de petição

28/08/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

26/08/2023, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2023, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2023, 17:19

Recebidos os autos

25/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/08/2023, 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2023, 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/05/2023, 13:43

Juntada de parecer

25/05/2023, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2023, 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/01/2023, 09:36

Juntada de Certidão

12/01/2023, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/01/2023, 09:31

Determinação de redistribuição por prevenção

11/01/2023, 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/01/2023, 11:32

Juntada de parecer do ministério público

21/12/2022, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 10:04

Recebidos os autos

13/10/2022, 12:57

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 12:57

Acórdão

•05/07/2024, 09:18

Acórdão

•03/07/2024, 15:09

Despacho

•10/01/2024, 19:48

Acórdão (expediente)

•25/09/2023, 10:44

Acórdão

•25/09/2023, 09:40

Despacho

•18/04/2023, 15:37

Decisão

•11/01/2023, 09:31

Despacho

•18/10/2022, 10:04

Despacho

•11/07/2022, 20:14

Sentença

•07/04/2022, 12:04

Documento Diverso

•04/04/2022, 10:52

Documento Diverso

•04/04/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 07:02

Todos os documentos(33)

Decisão

•29/08/2024, 14:31

Decisão

•28/08/2024, 12:52

Acórdão

•05/07/2024, 09:18

Acórdão

•03/07/2024, 15:09

Despacho

•10/01/2024, 19:48

Acórdão (expediente)

•25/09/2023, 10:44

Acórdão

•25/09/2023, 09:40

Despacho

•18/04/2023, 15:37

Decisão

•11/01/2023, 09:31

Despacho

•18/10/2022, 10:04

Despacho

•11/07/2022, 20:14

Sentença

•07/04/2022, 12:04

Documento Diverso

•04/04/2022, 10:52

Documento Diverso

•04/04/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 07:02

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:26

Despacho

•24/02/2021, 16:07

Despacho

•20/07/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 17:36

Petição

•16/07/2020, 07:49

Despacho

•02/07/2020, 18:51

Despacho

•30/04/2020, 17:48

Despacho

•17/04/2020, 16:19

Despacho

•03/03/2020, 16:24

Petição

•02/03/2020, 16:49

Documento Diverso

•02/03/2020, 16:49

Documento Diverso

•02/03/2020, 16:49

Documento Diverso

•02/03/2020, 16:49

Documento Diverso

•02/03/2020, 16:49

Documento Diverso

•02/03/2020, 16:49

Documento Diverso

•02/03/2020, 16:49

Documento Diverso

•02/03/2020, 16:49

Documento Diverso

•02/03/2020, 16:49