Apelação Cível 0800734-24.2019.8.14.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.980,00

Órgão julgador

Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Igarapé-Açú 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA LOPO

CPF

Autor

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EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

OAB/PA 013757·CPF·Representa: Autor

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OAB/PA 22944·CPF·Representa: Autor

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OAB/PA 012614·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAIMUNDO PEREIRA LOPO

CPF

Autor

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Terceiro

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Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/12/2025, 09:23

Baixa Definitiva

03/12/2025, 09:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/12/2025, 08:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/12/2025, 08:07

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 01:09

Juntada de outras peças

02/12/2025, 19:26

Recebidos os autos

02/12/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

11/02/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:49

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 00:02

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/12/2025, 09:23

Baixa Definitiva

03/12/2025, 09:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/12/2025, 08:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/12/2025, 08:07

Juntada de Certidão

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 01:09

Outras Peças

•03/12/2025, 01:09

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03/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 01:09

Juntada de outras peças

02/12/2025, 19:26

Recebidos os autos

02/12/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

11/02/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:49

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:28

Recurso especial admitido

22/01/2025, 15:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LOPO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:23

Publicado Despacho em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:53

Cancelada a movimentação processual

01/11/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2024, 07:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/10/2024, 07:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:04

Publicado Acórdão em 19/08/2024.

20/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:52

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

14/08/2024, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 11:23

Recebidos os autos

10/06/2024, 10:22

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 10:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 01:09

Decisão

•23/01/2025, 14:10

Decisão

•22/01/2025, 15:40

Despacho

•06/11/2024, 09:53

Despacho

•01/11/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:55

Acórdão

•14/08/2024, 10:52

Acórdão

•14/08/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:13

Sentença

•15/04/2024, 11:28

Despacho

•08/12/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:35

Todos os documentos(22)

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 01:09

Outras Peças

•03/12/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 01:09

Decisão

•23/01/2025, 14:10

Decisão

•22/01/2025, 15:40

Despacho

•06/11/2024, 09:53

Despacho

•01/11/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:55

Acórdão

•14/08/2024, 10:52

Acórdão

•14/08/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:13

Sentença

•15/04/2024, 11:28

Despacho

•08/12/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:35

Sentença

•26/10/2023, 23:37

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:28

Decisão

•22/05/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 12:48

Decisão

•01/07/2019, 11:19