Procedimento Comum Cível 0801186-58.2012.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProteção Internacional a Direitos HumanosDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DE LIMA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

UFPE

Terceiro

HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFPE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS COSTA PEREIRA

OAB/PE 024972·CPF·Representa: Autor

MARCONI COSTA ALBUQUERQUE

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FRANCISCO JOSE DE LIMA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

UFPE

Terceiro

HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFPE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETOR DO CENTRO DE EDUCACAO

Terceiro

UFPE - CENTRO ACADEMICO DO AGRESTE (CAA)

Terceiro

REITOR PROF. ANISIO BRASILEIRO DE FREITAS DOURADO

Terceiro

CAMPUS AGRESTE

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO/CAMPUS DO AGRESTE - CAA

Terceiro

DIRETORA DO CENTRO DE CIENCIAS MEDICAS

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194798/PE (2025/0030018-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FRANCISCO JOSE DE LIMA ADVOGADO: MATEUS COSTA PEREIRA - PE024972 RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/12/2015, 22:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/12/2015, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2015, 00:00

Juntada de Contrarrazões

06/11/2015, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2015, 08:33

Expedição de expediente

03/11/2015, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 22:08

Conclusos para despacho

03/11/2015, 10:23

Juntada de Apelação

29/10/2015, 23:27

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2015, 23:11

Juntada de Cota

15/10/2015, 10:28

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2015, 16:11

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2015, 09:32

Expedição de expediente

09/10/2015, 23:33

Todas as movimentações(96)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194798/PE (2025/0030018-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FRANCISCO JOSE DE LIMA ADVOGADO: MATEUS COSTA PEREIRA - PE024972 RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/12/2015, 22:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/12/2015, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•03/11/2015, 22:08

Sentença

•09/10/2015, 23:33

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legal

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Juntada de Contrarrazões

06/11/2015, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2015, 08:33

Expedição de expediente

03/11/2015, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 22:08

Conclusos para despacho

03/11/2015, 10:23

Juntada de Apelação

29/10/2015, 23:27

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2015, 23:11

Juntada de Cota

15/10/2015, 10:28

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2015, 16:11

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2015, 09:32

Expedição de expediente

09/10/2015, 23:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/10/2015, 23:33

Conclusos para julgamento

09/10/2015, 09:31

Juntada de Contrarrazões

08/10/2015, 13:35

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2015, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2015, 23:17

Expedição de expediente

05/10/2015, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2015, 21:40

Conclusos para despacho

05/10/2015, 12:01

Juntada de Embargos de Declaração

02/10/2015, 20:04

Juntada de Apelação

28/09/2015, 14:36

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2015, 15:57

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2015, 15:12

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2015, 09:46

Expedição de expediente

24/09/2015, 23:19

Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2015, 23:19

Conclusos para julgamento

23/09/2015, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2015, 15:21

Conclusos para despacho

20/03/2015, 13:50

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2014, 00:00

Juntada de Petição

05/12/2014, 19:45

Juntada de Cota

28/11/2014, 15:38

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2014, 10:15

Expedição de expediente

25/11/2014, 10:36

Juntada de Parecer

24/11/2014, 17:18

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2014, 00:00

Expedição de expediente

13/11/2014, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 23:32

Conclusos para despacho

12/11/2014, 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}

17/07/2014, 10:55

Juntada de #{tipo_de_documento}

17/07/2014, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2014, 17:14

Conclusos para despacho

03/06/2014, 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}

03/06/2014, 14:19

Expedição de expediente

06/05/2014, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2014, 22:09

Conclusos para despacho

05/05/2014, 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}

05/05/2014, 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}

05/05/2014, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2014, 16:17

Conclusos para despacho

17/03/2014, 11:36

Expedição de documento

03/10/2013, 23:27

Apreciada questão interlocutória

03/10/2013, 23:26

Conclusos para decisão

02/10/2013, 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}

23/09/2013, 13:38

Expedição de documento

16/09/2013, 17:33

Expedição de documento

16/09/2013, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2013, 17:04

Conclusos para despacho

13/09/2013, 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}

13/09/2013, 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}

05/09/2013, 12:51

Expedição de documento

24/07/2013, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2013, 12:57

Conclusos para despacho

23/07/2013, 11:49

Expedição de documento

11/07/2013, 15:42

Apreciada questão interlocutória

09/07/2013, 16:23

Conclusos para decisão

08/07/2013, 15:46

Expedição de documento

07/06/2013, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2013, 23:29

Conclusos para despacho

27/05/2013, 18:03

Juntada de #{tipo_de_documento}

27/05/2013, 18:03

Juntada de #{tipo_de_documento}

27/05/2013, 18:02

Expedição de documento

22/04/2013, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2013, 17:58

Conclusos para despacho

15/04/2013, 16:54

Expedição de documento

12/04/2013, 10:53

Expedição de documento

21/03/2013, 14:16

Julgamento em Diligência

21/03/2013, 12:04

Conclusos para decisão

21/03/2013, 10:11

Expedição de documento

25/02/2013, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2013, 14:30

Conclusos para decisão

20/02/2013, 16:56

Petição

07/12/2012, 15:09

Expedição de documento

29/11/2012, 10:14

Expedição de documento

29/11/2012, 09:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/11/2012, 07:39

Conclusos para decisão

26/11/2012, 15:46

Expedição de documento

12/11/2012, 13:26

Expedição de documento

12/11/2012, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2012, 14:45

Distribuído por sorteio

06/11/2012, 20:46

Conclusos para despacho

06/11/2012, 20:46

Despacho

•05/10/2015, 21:40

Sentença

•24/09/2015, 23:19

Despacho

•20/03/2015, 15:21

Despacho

•12/11/2014, 23:32

Despacho

•03/06/2014, 17:14

Despacho

•06/05/2014, 22:09

Despacho

•17/03/2014, 16:17

Decisão

•03/10/2013, 23:26

Despacho

•13/09/2013, 17:04

Despacho

•23/07/2013, 12:57

Decisão

•09/07/2013, 16:23

Despacho

•05/06/2013, 23:29

Despacho

•15/04/2013, 17:58

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/11/2015, 22:08

Sentença

•09/10/2015, 23:33

Despacho

•05/10/2015, 21:40

Sentença

•24/09/2015, 23:19

Despacho

•20/03/2015, 15:21

Despacho

•12/11/2014, 23:32

Despacho

•03/06/2014, 17:14

Despacho

•06/05/2014, 22:09

Despacho

•17/03/2014, 16:17

Decisão

•03/10/2013, 23:26

Despacho

•13/09/2013, 17:04

Despacho

•23/07/2013, 12:57

Decisão

•09/07/2013, 16:23

Despacho

•05/06/2013, 23:29

Despacho

•15/04/2013, 17:58

Despacho

•21/03/2013, 12:04

Decisão

•25/02/2013, 14:30

Petição (outras)

•10/12/2012, 23:00

Decisão

•28/11/2012, 07:39

Despacho

•09/11/2012, 14:45