Apelação Cível 0301119-36.2016.8.24.0189 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

MANOEL JANUARIO DE AGUIAR

CPF

Autor

TEODORINA RIBEIRO DE AGUIAR

CPF

Autor

ALDAIR RIBEIRO DE AGUIAR

CPF

Autor

ALZOIR RIBEIRO DE AGUIAR

CPF

Autor

VALDINEIA RIBEIRO DE AGUIAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO OLMIRO DA ROSA

OAB/SC 031663·CPF·Representa: Autor

TALITA MAGNUS DA ROSA

OAB/SC 070456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MANOEL JANUARIO DE AGUIAR

CPF

Autor

TEODORINA RIBEIRO DE AGUIAR

CPF

Autor

ALDAIR RIBEIRO DE AGUIAR

CPF

Autor

ALZOIR RIBEIRO DE AGUIAR

CPF

Autor

VALDINEIA RIBEIRO DE AGUIAR

CPF

Autor

VALDIRENE RIBEIRO DE AGUIAR

CPF

Autor

JANUARIO RODRIGUES DA SILVA PRIMO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0

16/03/2026, 10:42

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

16/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 10:41

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0301119362016824018920250207145734

07/02/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95

29/01/2025, 01:04

Juntada de certidão

22/01/2025, 06:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA

22/01/2025, 06:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

21/01/2025, 18:35

Despacho

21/01/2025, 18:34

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

21/01/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/12/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/12/2024, 15:24

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0

16/03/2026, 10:42

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

16/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 10:41

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0301119362016824018920250207145734

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 18:34

07/02/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95

29/01/2025, 01:04

Juntada de certidão

22/01/2025, 06:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA

22/01/2025, 06:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

21/01/2025, 18:35

Despacho

21/01/2025, 18:34

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

21/01/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/12/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/12/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 19:28

Recurso Especial Admitido

18/12/2024, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

18/12/2024, 16:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/12/2024, 04:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77

20/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/07/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/07/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/07/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:27

Recurso Especial sobrestado

19/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

11/07/2024, 14:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/07/2024, 22:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62

05/07/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62

14/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/06/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/06/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2024, 10:28

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0804 -> DRI

04/06/2024, 10:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/06/2024, 10:09

Juntada de Petição

15/05/2024, 20:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:01</b>

15/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

14/05/2024, 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:01</b><br>Sequencial: 72

14/05/2024, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/05/2024, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV8 -> GCIV0804

09/05/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 39, 40, 43 e 44

09/05/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:29

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV8

23/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIRENE RIBEIRO DE AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.

23/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDINEIA RIBEIRO DE AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.

23/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALZOIR RIBEIRO DE AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.

23/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDAIR RIBEIRO DE AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.

23/04/2024, 12:20

Remetidos os Autos - CAMCIV8 -> DCDP

22/04/2024, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0804 -> CAMCIV8

22/04/2024, 17:42

Concedida a substituição/sucessão de parte

22/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCIV0804

08/04/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/04/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2024

08/03/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 14:23

Expedição de Edital

05/03/2024, 17:37

Remetidos os Autos - CAMCIV8 -> SMC

04/03/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 19:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos - GCIV0804 -> CAMCIV8

28/02/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade - 16/10/2023 11:12:55)

16/10/2023, 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 16/10/2023 11:12:56)

16/10/2023, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV8 -> GCIV0804

16/10/2023, 11:39

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/09/2023, 11:10

Redistribuído por sorteio - (GCIV0103 para GCIV0804) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador

05/08/2023, 09:00

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0103 -> DCDP

28/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV1 -> GCIV0103

03/03/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/03/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2023, 13:20

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV1

24/02/2023, 10:20

Juntada de certidão

24/02/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANUARIO RODRIGUES DA SILVA PRIMO. Justiça gratuita: Não requerida.

24/02/2023, 10:15

Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP

23/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

23/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL JANUARIO DE AGUIAR. Justiça gratuita: Deferida.

23/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEODORINA RIBEIRO DE AGUIAR. Justiça gratuita: Deferida.

23/02/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 10:28

EXTRATO DE ATA

•04/06/2024, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 16:56