Conflito de Competência 0046562-39.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DE CAMPO GRANDE - RJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA CIVEL DE BRASILIA - SJ/DF

Reu

MATHEUS QUINTAS LEITE

CPF

TERCEIRO

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DE CAMPO GRANDE - RJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA CIVEL DE BRASILIA - SJ/DF

Reu

MATHEUS QUINTAS LEITE

CPF

TERCEIRO

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

TERCEIRO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

TERCEIRO

MINISTRO DA EDUCACAO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:37

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 07:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992392/2025

15/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 992392/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 17:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

10/10/2025, 22:30

Expedição de Ofício nº 000557/2025-1S ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF comunicando resultado de julgamento (via malote digital)

09/10/2025, 17:40

Expedição de Ofício nº 000555/2025-1S ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ comunicando resultado de julgamento (via e-mail: [email protected])

09/10/2025, 17:38

Declarado competente o , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

08/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/09/2025

11/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:12

Incluído em pauta para 02/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual)

09/09/2025, 14:35

Retirada de pauta

08/05/2025, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000059-2025-AJC-1S)

30/04/2025, 16:07

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:37

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 07:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992392/2025

15/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 992392/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 17:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/10/2025, 22:30

15/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

10/10/2025, 22:30

Expedição de Ofício nº 000557/2025-1S ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF comunicando resultado de julgamento (via malote digital)

09/10/2025, 17:40

Expedição de Ofício nº 000555/2025-1S ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ comunicando resultado de julgamento (via e-mail: [email protected])

09/10/2025, 17:38

Declarado competente o , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

08/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/09/2025

11/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:12

Incluído em pauta para 02/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual)

09/09/2025, 14:35

Retirada de pauta

08/05/2025, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000059-2025-AJC-1S)

30/04/2025, 16:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000059-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/04/2025, 10:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2025

28/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:05

Incluído em pauta para 08/05/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

24/04/2025, 14:10

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para constar como suscitado o JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF, em atendimento à Demanda 36747.

31/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

26/03/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 253731/2025

25/03/2025, 21:01

Protocolizada Petição 253731/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211434/RJ (2025/0046562-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE - RJ INTERESSADO: MATHEUS QUINTAS LEITE ADVOGADOS: VITOR MOSINHO DOS SANTOS - RJ229789 ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA - RJ247592 RICARDO DA COSTA LEITE - RJ248304 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA017488 AGNES SANTOS CAVALCANTI - BA075439 ALDENIZE SENA DOS SANTOS - BA061357 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA - RJ100166 ADAM SALAKOVIC - SP338816 LEONARDO TRUCI DA SILVA - RJ184706 INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INTERESSADO: MINISTRO DA EDUCAÇÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

14/02/2025, 12:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2025, 12:57

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO

14/02/2025, 10:15

Protocolizada Petição (originária) em 13/02/2025

13/02/2025, 16:26