Habeas Corpus 0045881-69.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MATHEUS FERNANDES SILVA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABIO AUGUSTO BROCHADO DE MELO

CPF

TERCEIRO

LUCAS BARBOSA ALVES

CPF

TERCEIRO

LUIZ FERNANDO BARBOSA DE MACEDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDES SILVA

OAB/MG 192934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MATHEUS FERNANDES SILVA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABIO AUGUSTO BROCHADO DE MELO

CPF

TERCEIRO

LUCAS BARBOSA ALVES

CPF

TERCEIRO

LUIZ FERNANDO BARBOSA DE MACEDO

CPF

TERCEIRO

ELVIS VENANCIO PEREIRA DE BESSA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289806/2025

02/04/2025, 22:41

Protocolizada Petição 289806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 22:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:44

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 02/04/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MATHEUS FERNANDES SILVA, Dr(a) MATHEUS FERNANDES SILVA, OAB/MG sob nº 192934.

31/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

29/03/2025, 10:50

Não conhecido o Habeas Corpus de FABIO AUGUSTO BROCHADO DE MELO (PRESO)

29/03/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

21/03/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 241302/2025

21/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 241302/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2025

21/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 140880/2025

21/02/2025, 15:56

Protocolizada Petição 140880/2025 (OF - OFÍCIO) em 21/02/2025

21/02/2025, 15:19

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289806/2025

02/04/2025, 22:41

Protocolizada Petição 289806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 22:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2025, 10:50

DECISÃO LIMINAR

•16/02/2025, 14:20

02/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:44

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 02/04/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MATHEUS FERNANDES SILVA, Dr(a) MATHEUS FERNANDES SILVA, OAB/MG sob nº 192934.

31/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

29/03/2025, 10:50

Não conhecido o Habeas Corpus de FABIO AUGUSTO BROCHADO DE MELO (PRESO)

29/03/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

21/03/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 241302/2025

21/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 241302/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2025

21/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 140880/2025

21/02/2025, 15:56

Protocolizada Petição 140880/2025 (OF - OFÍCIO) em 21/02/2025

21/02/2025, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 981270/MG (2025/0045881-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: MATHEUS FERNANDES SILVA ADVOGADO: MATHEUS FERNANDES SILVA - MG192934 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: FABIO AUGUSTO BROCHADO DE MELO CORRÉU: LUCAS BARBOSA ALVES CORRÉU: LUIZ FERNANDO BARBOSA DE MACEDO CORRÉU: ELVIS VENANCIO PEREIRA DE BESSA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

18/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 119723/2025

17/02/2025, 14:56

Protocolizada Petição 119723/2025 (OF - OFÍCIO) em 17/02/2025

17/02/2025, 14:36

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 19/02/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MATHEUS FERNANDES SILVA, Dr(a) MATHEUS FERNANDES SILVA, OAB/MG sob nº 192934.

17/02/2025, 13:31

Expedição de Ofício nº 046125/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

17/02/2025, 09:03

Expedição de Ofício nº 046157/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Paracatu - MG solicitando informações

17/02/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 981270/MG (2025/0045881-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: MATHEUS FERNANDES SILVA ADVOGADO: MATHEUS FERNANDES SILVA - MG192934 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: FABIO AUGUSTO BROCHADO DE MELO CORRÉU: LUCAS BARBOSA ALVES CORRÉU: LUIZ FERNANDO BARBOSA DE MACEDO CORRÉU: ELVIS VENANCIO PEREIRA DE BESSA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Não concedida a medida liminar de FABIO AUGUSTO BROCHADO DE MELO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

16/02/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

16/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 09:03

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2564663 (2024/0039179-8)

14/02/2025, 09:00

Protocolizada Petição (originária) em 13/02/2025

13/02/2025, 13:50