Procedimento Comum Cível 5152375-20.2022.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 506.240,37

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADAHYR ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMARCA DE BELO HORIZONTE - TJMG

Terceiro

COMARCA DE POUSO ALEGRE

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA ROCHA MARCOS DOS ANJOS DE SOUZA LIMA

OAB/MG 198602·CPF·Representa: Autor

ADAHYR ROCHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ADAHYR ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMARCA DE BELO HORIZONTE - TJMG

Terceiro

COMARCA DE POUSO ALEGRE

Terceiro

TUMALINA

Terceiro

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TURMALINA-MG

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MATOZINHOS

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DE MINAS-MG

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196269/MG (2025/0040082-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ADAHYR ROCHA ADVOGADO: ISABELA ROCHA MARCOS DOS ANJOS DE SOUZA LIMA - MG198602 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARCO TULIO CALDEIRA GOMES - MG060754 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 22:01

Juntada de certidão decurso de prazo

20/03/2024, 21:57

Juntada de Petição de apelação

20/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de ADAHYR ROCHA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:59

Decorrido prazo de ADAHYR ROCHA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 12:29

Julgado procedente o pedido

15/02/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/11/2023, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:41

Todas as movimentações(57)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196269/MG (2025/0040082-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ADAHYR ROCHA ADVOGADO: ISABELA ROCHA MARCOS DOS ANJOS DE SOUZA LIMA - MG198602 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARCO TULIO CALDEIRA GOMES - MG060754 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 22:01

Juntada de certidão decurso de prazo

20/03/2024, 21:57

Documentos

Intimação

•16/02/2024, 12:29

Sentença

•15/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de apelação

20/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de ADAHYR ROCHA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:59

Decorrido prazo de ADAHYR ROCHA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 12:29

Julgado procedente o pedido

15/02/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/11/2023, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:41

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de alegações finais

12/06/2023, 22:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 21:28

Juntada de certidão decurso de prazo

17/05/2023, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de impugnação

13/04/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2023, 09:00

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de contestação

26/01/2023, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/12/2022, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:58

Decorrido prazo de ADAHYR ROCHA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Juntada de Petição de substabelecimento

17/11/2022, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 18:54

Concedida a Medida Liminar

10/10/2022, 17:25

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:10

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:10

Juntada de certidão decurso de prazo

03/10/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 05:28

Decorrido prazo de ADAHYR ROCHA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 05:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:11

Conclusos para despacho

11/08/2022, 15:05

Conclusos para despacho

11/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:04

Conclusos para despacho

23/07/2022, 18:08

Conclusos para despacho

23/07/2022, 18:08

Expedição de Certidão de Triagem.

23/07/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 17:33

Despacho

•03/10/2023, 19:41

Despacho

•07/03/2023, 17:45

Intimação

•11/10/2022, 18:54

Decisão

•10/10/2022, 17:25

Despacho

•16/08/2022, 19:11

Intimação

•01/08/2022, 08:41

Decisão

•29/07/2022, 17:04