Habeas Corpus 0046041-94.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

MAURICIO MESSIAS DA SILVA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MAURICIO MESSIAS DA SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 14:13

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Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

05/09/2025, 18:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752572/2025

20/08/2025, 06:01

Protocolizada Petição 752572/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 01:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 130110/2025 - AgRg

18/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0130110 - AgRg no HC 981407 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 11:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/08/2025, 08:32

Conhecido o recurso de MAURICIO MESSIAS DA SILVA e MAURICIO MESSIAS DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 130110/2025 - AgRg no HC 981407

12/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

29/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 375325/2025

29/04/2025, 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/04/2025, 18:35

Protocolizada Petição 375325/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025

29/04/2025, 17:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/03/2025, 15:02

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/02/2025, 20:20

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