Conflito de Competência 0047484-80.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0047484-80.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 291377/2025

03/04/2025, 14:21

Protocolizada Petição 291377/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 14:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:05

Expedição de Ofício nº 075036/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CRATO - CE comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

01/04/2025, 10:10

Expedição de Ofício nº 075029/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMI ABERTO - DE FLORIANÓPOLIS - SC comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

01/04/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 20:40

Declarado competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Crato - CE

31/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

31/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 276185/2025

31/03/2025, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2025, 17:05

Protocolizada Petição 276185/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:46

Documentos

Ofício

•01/04/2025, 10:06