Habeas Corpus 0038077-50.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0038077-50.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487302/2025

29/05/2025, 18:36

Protocolizada Petição 487302/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:00

Denegado o Habeas Corpus a MARCELO ALVES FREIRE (PRESO)

27/05/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

03/04/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 292956/2025

03/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 292956/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 16:41

Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025.

28/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 135767/2025

20/02/2025, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 11:00

DECISÃO LIMINAR

•14/02/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 979856/SP (2025/0038077-2) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: CICERO RAMOS CHAVES ADVOGADO: CÍCERO RAMOS CHAVES - SP444855 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: MARCELO ALVES FREIRE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de MARCELO ALVES FREIRE, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no HC n. 2004780-75.2025.8.26.0000. Consta dos autos que o paciente foi preso preventivamente em 23/12/2024, acusado de tentativa de homicídio contra seu enteado, Luís Felipe Ambrósio, filho de sua ex-companheira Ana Maria Ambrósio. Segundo a denúncia, o paciente teria desferido cinco golpes de faca na vítima. O Tribunal de origem indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva e manteve a custódia cautelar do paciente. Neste, a defesa sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal, aduzindo, em síntese: a) violação ao art. 158 do Código de Processo Penal, pela ausência de exame de corpo de delito; b) nulidade processual, pois o paciente foi denunciado por tentativa de homicídio sem a realização da perícia; c) que o laudo pericial juntado posteriormente aos autos constatou que as lesões sofridas pela vítima se caracterizam como lesão corporal leve. Acrescenta que o paciente é primário, possui residência fixa e ocupação lícita, não apresentando risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva do paciente. No mérito, pleiteia o trancamento da ação penal por nulidade processual. É o relatório. DECIDO. Em juízo de cognição sumária, observo que não está presente a plausibilidade jurídica do pedido, indispensável para o deferimento da liminar, pois o Tribunal de origem consignou o seguinte (fl. 20):... diante do panorama evidenciado nos autos, em que pese a primariedade do paciente, afigura-se necessária e adequada a manutenção da custódia cautelar do paciente, com vistas à garantia da ordem pública, devendo ser sopesada a gravidade do delito a ele imputado, consistente em homicídio tentado, porquanto teria golpeado seu enteado cinco vezes se utilizando de uma faca e se evadido do local em seguida, elementos esses que sinalizam a periculosidade por ele apresentada, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Por todo o explanado, verifica-se a ausência de elementos fáticos e jurídicos aptos a lastrear as teses sustentadas no reclamo de mérito, devendo ser este denegado, por inexistir ilegalidade a ser sanada por intermédio do presente remédio constitucional. Verifica-se, portanto, que o decisum combatido, em exame superficial, parece ter sido proferido com fundamentação suficiente e da qual não é viável extrair a conclusão de que cause constrangimento ilegal flagrante sanável monocraticamente na presente fase processual. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal a quo a respeito da atual situação do paciente e do processo, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. A resposta deverá ser instruída com chave ou senha de acesso aos autos eletrônicos e às informações processuais. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer, retornando em seguida para decisão. Publique-se. Intimem-se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

17/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487302/2025

Protocolizada Petição 487302/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Denegado o Habeas Corpus a MARCELO ALVES FREIRE (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 292956/2025

Protocolizada Petição 292956/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/04/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 135767/2025

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