Procedimento Comum Cível 0827214-22.2023.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 80.068,90

Órgão julgador

8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LIA MARIA SALDUNBIDES BRUGGER

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

LIA MARIA SALDUNBIDES BRUGGER

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de certidão de migração

15/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:32

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:43

Todas as movimentações(80)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 16:32

Despacho

•10/07/2025, 11:25

15/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:32

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:43

Juntada de carta

30/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:31

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:25

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 14:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:14

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:15

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:41

Conclusos ao Juiz

09/05/2025, 08:31

Recebidos os autos

08/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de termo de autuação

08/05/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/01/2024, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:08

Juntada de Petição de contra-razões

24/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:45

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 14:54

Conclusos ao Juiz

19/07/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:20

Conclusos ao Juiz

16/06/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 07:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2023, 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIA MARIA SALDUNBIDES BRUGGER - CPF: 853.623.607-87 (AUTOR).

15/03/2023, 15:55

Conclusos ao Juiz

14/03/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:34

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 14:53

Despacho

•11/06/2025, 17:14

Despacho

•23/05/2025, 11:15

Despacho

•09/05/2025, 14:41

Decisão

•08/05/2025, 15:39

Outros documentos

•08/05/2025, 15:39

Decisão

•08/05/2025, 15:39

Despacho

•08/05/2025, 15:39

Acórdão

•08/05/2025, 15:39

Sentença

•30/08/2023, 14:54

Despacho

•16/06/2023, 17:20

Decisão

•15/03/2023, 15:55