Procedimento Comum Cível 0807176-53.2023.4.05.8200 - STJ

Procedimento Comum Cível 0807176-53.2023.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2025, 10:33

Expedição de expediente

29/04/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 09:20

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:24

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:52

Baixa Definitiva

10/04/2025, 12:52

Juntada de Certidão

10/04/2025, 11:02

Recebidos os autos

10/04/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194560/PB (2025/0028288-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ANA CAROLINA PAIVA FARIAS ADVOGADO: ÍZALLA ALVES LUNA - PB029569 RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por ANA CAROLINA PAIVA FARIAS, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANA CAROLINA PAIVA FARIAS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. ÍZALLA ALVES LUNA, subscritora do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194560/PB (2025/0028288-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ANA CAROLINA PAIVA FARIAS ADVOGADO: ÍZALLA ALVES LUNA - PB029569 RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194560/PB (2025/0028288-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ANA CAROLINA PAIVA FARIAS ADVOGADO: ÍZALLA ALVES LUNA - PB029569 RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 15:29

SENTENÇA

•13/05/2024, 09:20

—

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Baixa Definitiva

Expedição de expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

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