Procedimento Comum Cível 5011316-52.2020.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 63.619,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

ODENIR DE SOUZA ANGELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALEXANDRINI

OAB/SE 001228·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

04/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

03/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 14:48

Determinado o Arquivamento

02/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50113165220204025101/TRF2

30/04/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196387/RS (2025/0036143-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ODENIR DE SOUZA ANGELO ADVOGADOS: PIETRO MIORIM - RS070897 ANDRÉ ALEXANDRINI - PR045234 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

29/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/03/2023, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/03/2023, 07:50

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 10:56

04/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

03/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 14:48

Determinado o Arquivamento

02/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50113165220204025101/TRF2

30/04/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196387/RS (2025/0036143-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ODENIR DE SOUZA ANGELO ADVOGADOS: PIETRO MIORIM - RS070897 ANDRÉ ALEXANDRINI - PR045234 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

29/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/03/2023, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/03/2023, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/03/2023, 13:32

Determinada a intimação

27/02/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/02/2023, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 08:24

Julgado improcedente o pedido

25/11/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/05/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/05/2022, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

04/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2022, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:43

Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01

16/02/2022, 12:54

Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT

31/01/2022, 13:20

Convertido o Julgamento em Diligência

28/01/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 18:56

Juntada de Petição

07/12/2020, 14:46

Juntada de Petição

04/12/2020, 10:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

01/12/2020, 04:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

05/11/2020, 05:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 18:49

Determinada a intimação

04/11/2020, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/10/2020, 08:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

10/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 15:43

Determinada a intimação

31/08/2020, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/08/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/07/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

09/07/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/07/2020, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

01/07/2020, 03:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/06/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/06/2020

09/06/2020, 19:16

Remessa Interna - RJMAGSECONT -> RJMAG01

09/06/2020, 18:05

Juntado(a)

09/06/2020, 18:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2020

09/06/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/06/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

04/06/2020, 08:38

Remessa Interna - RJMAG01 -> RJMAGSECONT

03/06/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 18:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/06/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 19

27/04/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/03/2020, 06:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/03/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 14:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/03/2020, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJMAG01F)

02/03/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/03/2020, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/03/2020, 20:39

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

27/02/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 16:22

SENTENÇA

•25/11/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 13:50