Procedimento Comum Cível 0809216-87.2023.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.469.629,32

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

USINA ESTIVAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES

OAB/PE 030283·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA

OAB/PE 028007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

USINA ESTIVAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194460/RN (2025/0027421-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: USINA ESTIVAS LTDA ADVOGADOS: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA - PE028007 ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES - PE030283 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/07/2024, 21:38

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:49

Juntada de petição de Contra-razões

01/07/2024, 17:52

Juntada de petição de Contra-razões

10/06/2024, 10:58

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 16:48

Expedição de expediente

31/05/2024, 11:43

Expedição de expediente

31/05/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 11:42

Conclusos para despacho

29/05/2024, 19:44

Juntada de petição de Apelação

09/05/2024, 15:29

Juntada de Certidão de Intimação

21/04/2024, 00:00

Juntada de petição de Apelação

15/04/2024, 10:43

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 18:17

Expedição de expediente

10/04/2024, 18:17

Todas as movimentações(39)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194460/RN (2025/0027421-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: USINA ESTIVAS LTDA ADVOGADOS: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA - PE028007 ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES - PE030283 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/07/2024, 21:38

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:49

Juntada de petição de Contra-razões

01/07/2024, 17:52

Documentos

Despacho

•31/05/2024, 11:42

Sentença

•10/04/2024, 18:17

Juntada de petição de Contra-razões

10/06/2024, 10:58

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 16:48

Expedição de expediente

31/05/2024, 11:43

Expedição de expediente

31/05/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 11:42

Conclusos para despacho

29/05/2024, 19:44

Juntada de petição de Apelação

09/05/2024, 15:29

Juntada de Certidão de Intimação

21/04/2024, 00:00

Juntada de petição de Apelação

15/04/2024, 10:43

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 18:17

Expedição de expediente

10/04/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 22:56

Juntada de petição de Réplica

11/12/2023, 16:12

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 16:47

Expedição de expediente

16/11/2023, 09:23

Juntada de petição de Contestação

14/11/2023, 22:26

Juntada de petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:33

Juntada de petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:58

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 11:58

Expedição de expediente

26/09/2023, 09:41

Expedição de expediente

26/09/2023, 09:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/09/2023, 14:18

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:21

Juntada de petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:04

Expedição de expediente

08/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:39

Juntada de petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:09

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2023, 18:09

Expedição de expediente

05/09/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:12

Juntada de petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:27

Juntada de petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:21

Juntada de petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:00

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

29/08/2023, 13:48

Decisão

•25/09/2023, 14:18

Despacho

•05/09/2023, 12:12