Agravo Interno Cível 0801330-54.2021.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

CV TYRES EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN CADORE

OAB/SC 026683·CPF·Representa: Autor

JESSICA LUANA BONIN

Representa: Autor

ANA PAULA BORTOLINI

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

17/06/2024, 12:37

INCONSISTENTE

17/06/2024, 12:36

Baixa Definitiva

25/07/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:38

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 14:59

Todas as movimentações(57)

INCONSISTENTE

17/06/2024, 12:37

INCONSISTENTE

17/06/2024, 12:36

Baixa Definitiva

25/07/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:51

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/05/2023, 17:41

Despacho

•26/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:38

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:58

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

19/05/2023, 08:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 17:41

Provimento por decisão monocrática

18/05/2023, 17:41

Conclusos para admissibilidade recursal

02/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:07

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:03

Juntada de Certidão

27/04/2023, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:32