Apelação Cível 0802906-22.2019.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.229,66

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LUCIMAR SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO

OAB/PE 025254·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDRE BANDEIRA MARQUES

OAB/PE 022713·CPF·Representa: Autor

YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 012715·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LUCIMAR SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 00:02

Baixa Definitiva

12/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão

11/06/2025, 23:57

Recebidos os autos

11/06/2025, 23:57

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/01/2025, 22:09

Expedição de expediente

31/01/2025, 13:43

Expedição de expediente

31/01/2025, 13:43

Recurso especial admitido

31/01/2025, 13:43

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

08/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:12

Juntada de Certidão

08/01/2025, 14:09

Juntada de petição de Contra-razões

27/12/2024, 19:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2024, 00:04

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 00:02

Baixa Definitiva

12/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão

11/06/2025, 23:57

Recebidos os autos

11/06/2025, 23:57

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:21

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/01/2025, 22:09

Expedição de expediente

31/01/2025, 13:43

Expedição de expediente

31/01/2025, 13:43

Recurso especial admitido

31/01/2025, 13:43

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

08/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:12

Juntada de Certidão

08/01/2025, 14:09

Juntada de petição de Contra-razões

27/12/2024, 19:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2024, 00:04

Expedição de expediente

06/11/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:21

Juntada de petição de Recurso especial

04/11/2024, 15:17

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2024, 12:36

Expedição de expediente

11/10/2024, 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/10/2024, 09:19

Expedição de documento

11/10/2024, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado

08/10/2024, 20:53

Juntada de Certidão

08/10/2024, 20:51

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 00:06

Incluído em pauta para 08/10/2024 13:00 Sessão Virtual

12/09/2024, 13:15

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:59

Juntada de Certidão

06/09/2024, 14:58

Juntada de petição de Contra-razões

06/09/2024, 11:49

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 11:49

Juntada de Ato Eletrônico

04/09/2024, 08:42

Expedição de expediente

04/09/2024, 08:41

Juntada de petição de Embargos de declaração

04/09/2024, 08:39

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2024, 09:05

Expedição de expediente

23/08/2024, 22:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/08/2024, 22:14

Expedição de documento

23/08/2024, 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado

21/08/2024, 18:53

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 00:00

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

15/08/2024, 11:43

Juntada de Certidão

14/08/2024, 17:05

Conclusos para decisão

08/08/2024, 19:46

Expedição de expediente

08/08/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 19:32

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para 13/08/2024 13:00 Sessão Virtual

18/07/2024, 19:15

Retirado de pauta

17/07/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

06/07/2023, 10:05

Juntada de Certidão

05/07/2023, 20:14

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:03

Incluído em pauta para 04/07/2023 09:00 Virtual

06/06/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 17:21

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

18/04/2023, 17:21

Retirado de pauta

03/03/2021, 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

29/01/2021, 18:52

Juntada de Certidão

29/01/2021, 18:51

Juntada de Petição

11/01/2021, 09:34

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2020, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2020, 00:09

Incluído em pauta para 28/01/2021 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

07/12/2020, 12:53

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

23/10/2020, 17:11

Juntada de Certidão

23/10/2020, 17:10

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/10/2020, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO - LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO

21/10/2020, 20:14

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2020, 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/10/2020, 20:08

Juntada de Certidão

21/10/2020, 08:17

Juntada de Contrarrazões

21/10/2020, 08:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2020, 00:02

Expedição de expediente

22/09/2020, 22:59

Processo Reativado

22/09/2020, 22:58

Juntada de Apelação

22/09/2020, 18:52

Baixa Definitiva

31/08/2020, 23:46

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2020, 12:50

Expedição de expediente

20/08/2020, 12:50

Conclusos para decisão

07/08/2020, 02:52

Juntada Manifestação

06/08/2020, 21:48

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2020, 00:01

Juntada Manifestação

28/07/2020, 11:30

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2020, 11:02

Expedição de expediente

20/07/2020, 14:29

Expedição de expediente

20/07/2020, 14:29

Expedição de expediente

20/07/2020, 14:29

Expedição de expediente

20/07/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 14:29

Conclusos para decisão

17/07/2020, 18:35

Cálculo

17/07/2020, 11:30

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2020, 11:30

Juntada de Certidão

23/06/2020, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2020, 00:00

Expedição de expediente

04/06/2020, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 19:45

Expedição de documento

03/06/2020, 00:42

Conclusos para decisão

01/06/2020, 08:15

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2020, 00:01

Juntada Manifestação

29/05/2020, 21:47

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2020, 15:22

Expedição de expediente

20/05/2020, 13:57

Expedição de expediente

20/05/2020, 13:57

Expedição de expediente

20/05/2020, 13:57

Outras Decisões

20/05/2020, 13:57

Expedição de expediente

20/05/2020, 13:57

Conclusos para decisão

20/05/2020, 10:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/05/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2020, 11:32

Expedição de expediente

13/05/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 13:43

Conclusos para despacho

13/05/2020, 07:18

Juntada Manifestação

11/05/2020, 23:12

Juntada Manifestação

11/05/2020, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2020, 20:57

Expedição de expediente

27/03/2020, 15:01

Cálculo

27/03/2020, 10:16

Realizado Cálculo de Liquidação

27/03/2020, 10:15

Juntada de Petição

04/03/2020, 15:46

Juntada de Certidão de Intimação

29/02/2020, 00:03

Expedição de expediente

18/02/2020, 13:54

Outras Decisões

18/02/2020, 13:53

Conclusos para decisão

18/02/2020, 12:37

Cálculo

14/02/2020, 11:05

Realizado Cálculo de Liquidação

14/02/2020, 11:05

Juntada Manifestação

28/01/2020, 21:53

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2019, 00:01

Expedição de expediente

16/12/2019, 09:13

Juntada de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

13/12/2019, 19:05

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2019, 09:04

Juntada de Petição

25/10/2019, 11:10

Expedição de expediente

24/10/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 11:25

Conclusos para despacho

24/10/2019, 11:17

Juntada Manifestação

23/10/2019, 19:54

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2019, 00:00

Expedição de expediente

09/10/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 11:46

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:02

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

23/09/2019, 16:44

Acórdão

•11/10/2024, 09:14

Inteiro Teor do Acórdão

•11/10/2024, 09:14

Embargos de Declaração

•04/09/2024, 08:41

Acórdão

•23/08/2024, 22:13

Inteiro Teor do Acórdão

•23/08/2024, 22:13

Despacho

•08/08/2024, 19:32

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 18:52

Sentença

•20/08/2020, 12:50

Documento de Comprovação

•06/08/2020, 21:48

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•03/06/2020, 19:45

Decisão

•20/05/2020, 13:57

Despacho

•13/05/2020, 13:43

Todos os documentos(20)

Decisão

•31/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:21

Acórdão

•11/10/2024, 09:14

Inteiro Teor do Acórdão

•11/10/2024, 09:14

Embargos de Declaração

•04/09/2024, 08:41

Acórdão

•23/08/2024, 22:13

Inteiro Teor do Acórdão

•23/08/2024, 22:13

Despacho

•08/08/2024, 19:32

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 18:52

Sentença

•20/08/2020, 12:50

Documento de Comprovação

•06/08/2020, 21:48

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•03/06/2020, 19:45

Decisão

•20/05/2020, 13:57

Despacho

•13/05/2020, 13:43

Decisão

•18/02/2020, 13:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/12/2019, 19:05

Despacho

•24/10/2019, 11:25

Despacho

•09/10/2019, 11:46

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 16:40