Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALHabeas Corpus
STJ3° GrauArquivado
Data de Distribuição
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Og Fernandes
Partes do Processo
JONATAS HONORIO DA SILVA
CPF
Autor
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
ISRAEL FELIPE CAMPOS
CPF
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JONATAS HONORIO DA SILVA
OAB/MG 176265·CPF·Representa: Autor
THIAGO RAMOS DOS SANTOS
OAB/MG 176508·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/03/2025, 10:13
Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025, 10:13
Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025.
28/02/2025, 19:47
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 135285/2025
20/02/2025, 13:26
Protocolizada Petição 135285/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 954322/MG (2024/0395607-4)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE: ISRAEL FELIPE CAMPOS
ADVOGADOS: JONATAS HONORIO DA SILVA - MG176265
THIAGO RAMOS DOS SANTOS - MG176508
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
17/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0959693 - AgRg no HC 954322 - Publicação prevista para 18/02/2025
14/02/2025, 12:30
Conhecido o recurso de ISRAEL FELIPE CAMPOS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00959693/2024 - AgRg no HC 954322/MG
12/02/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2024
05/12/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2024, 00:05
Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00959693/2024 - AgRg no HC 954322/MG
03/12/2024, 13:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
29/10/2024, 17:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 959693/2024