Procedimento Comum Cível 0804622-03.2022.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 93.029,57

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JOSE TAVARES PESSOA GUERRA FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACEIO

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS - MACEIO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREZZA DE BRITO SILVA

OAB/AL 010687·CPF·Representa: Autor

JOAO VICENTE DA SILVA

OAB/AL 004635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOSE TAVARES PESSOA GUERRA FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACEIO

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS - MACEIO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA MACEIO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE MACEIO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTROS

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

PRESIDENTE DA 01 COMPOSICAO ADJUNTA DA 07 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

26 JUNTA DE RECUROS

Terceiro

PRESIDENTE DA 26

Terceiro

MARIA LUCIONE DA SILVA

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECTIVA MACEIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM MACEIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA MACEIO

Terceiro

ARTHUR LEONARDO ARRAIS DE LIMA

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2026, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/03/2026, 11:49

Expedição de expediente

02/03/2026, 11:48

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:51

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:51

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:44

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194598/AL (2025/0028779-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: JOSE TAVARES PESSOA GUERRA FILHO ADVOGADOS: JOÃO VICENTE DA SILVA - AL004635 ANDREZZA DE BRITO SILVA - AL010687 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/02/2025, 10:17

Expedição de expediente

31/01/2025, 19:08

Expedição de expediente

31/01/2025, 19:08

Recurso especial admitido

31/01/2025, 19:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

23/01/2025, 13:10

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:10

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2026, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/03/2026, 11:49

Expedição de expediente

02/03/2026, 11:48

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:51

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:30

02/03/2026, 10:51

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:44

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194598/AL (2025/0028779-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: JOSE TAVARES PESSOA GUERRA FILHO ADVOGADOS: JOÃO VICENTE DA SILVA - AL004635 ANDREZZA DE BRITO SILVA - AL010687 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/02/2025, 10:17

Expedição de expediente

31/01/2025, 19:08

Expedição de expediente

31/01/2025, 19:08

Recurso especial admitido

31/01/2025, 19:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

23/01/2025, 13:10

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:10

Juntada de Certidão

23/01/2025, 13:07

Expedição de expediente

22/10/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:30

Juntada de petição de Recurso especial

10/10/2024, 11:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2024, 09:25

Expedição de expediente

16/09/2024, 10:07

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/09/2024, 10:07

Expedição de documento

16/09/2024, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado

13/09/2024, 10:06

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 07:19

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

13/08/2024, 21:34

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:16

Expedição de expediente

13/08/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 20:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/08/2024, 00:11

Expedição de expediente

27/06/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:53

Juntada de petição de Apelação

26/06/2024, 15:33

Juntada de petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:00

Juntada de petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2024, 00:05

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2024, 10:50

Expedição de expediente

16/05/2024, 10:50

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:38

Juntada de petição de Contra-razões

17/04/2024, 11:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:01

Expedição de expediente

01/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:17

Juntada de petição de Embargos de declaração

27/03/2024, 20:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/03/2024, 09:40

Julgado procedente o pedido

18/03/2024, 08:31

Expedição de expediente

18/03/2024, 08:31

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:22

Juntada de petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:13

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2023, 00:02

Expedição de expediente

24/07/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:08

Juntada de petição de Petição (outras)

20/07/2023, 20:17

Juntada de petição de Petição (outras)

20/07/2023, 19:48

Expedição de expediente

17/07/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:21

Juntada de petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2023, 00:05

Expedição de expediente

15/06/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 18:53

Juntada de petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:24

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:30

Juntada de Certidão

14/06/2023, 09:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 11:14

Expedição de expediente

10/05/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:00

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:20

Juntada de petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:10

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

06/12/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 22:07

Juntada de petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:52

Juntada de petição de Petição (outras)

25/10/2022, 23:29

Expedição de expediente

14/10/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:05

Juntada de petição de Petição (outras)

13/10/2022, 10:29

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2022, 09:45

Expedição de expediente

20/09/2022, 00:54

Expedição de expediente

20/09/2022, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 00:54

Conclusos para despacho

19/09/2022, 20:43

Juntada de Certidão

19/09/2022, 20:41

Juntada de petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2022, 08:52

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

17/08/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:02

Juntada de petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:43

Juntada de petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:42

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 09:07

Expedição de expediente

08/08/2022, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:31

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:56

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:56

Juntada de petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2022, 10:16

Expedição de expediente

04/07/2022, 16:08

Expedição de expediente

04/07/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:06

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:46

Juntada de Certidão

04/07/2022, 12:45

Juntada de petição de Réplica

04/07/2022, 10:30

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 00:00

Expedição de expediente

30/05/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:59

Juntada de petição de Contestação

26/05/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 10:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2022, 10:59

Expedição de expediente

29/04/2022, 10:49

Expedição de expediente

29/04/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:57

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:46

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

25/04/2022, 09:26

Acórdão

•16/09/2024, 10:06

Inteiro Teor do Acórdão

•16/09/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:53

Sentença

•16/05/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:17

Sentença

•18/03/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:21

Despacho

•15/06/2023, 18:53

Despacho

•09/05/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 22:07

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:05

Todos os documentos(21)

Decisão

•31/01/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:06

Inteiro Teor do Acórdão

•16/09/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:53

Sentença

•16/05/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:17

Sentença

•18/03/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:21

Despacho

•15/06/2023, 18:53

Despacho

•09/05/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 22:07

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:05

Despacho

•20/09/2022, 00:54

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 18:02

Despacho

•04/08/2022, 18:31

Despacho

•04/07/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:59

Despacho

•27/04/2022, 10:57