Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 259
18/05/2026, 09:26
Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
24/04/2026, 03:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
23/04/2026, 03:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 17:53
Decisão interlocutória
22/04/2026, 17:53
Conclusos para decisão
14/04/2026, 15:34
Juntada de Petição
14/04/2026, 08:15
Juntada de Petição
10/04/2026, 16:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
09/04/2026, 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
16/03/2026, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 12:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2026, 17:53
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2025, 16:57
23/04/2026, 03:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 17:53
Decisão interlocutória
22/04/2026, 17:53
Conclusos para decisão
14/04/2026, 15:34
Juntada de Petição
14/04/2026, 08:15
Juntada de Petição
10/04/2026, 16:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
09/04/2026, 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
16/03/2026, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 12:09
Expedição de mandado
09/03/2026, 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITACIR DE GREGORI. Justiça gratuita: Revogada.
09/03/2026, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID DE GREGORI. Justiça gratuita: Revogada.
09/03/2026, 15:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
29/11/2025, 02:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
27/11/2025, 14:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
27/11/2025, 02:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 228
26/11/2025, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
25/11/2025, 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
25/11/2025, 09:32
Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228
21/11/2025, 04:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228
19/11/2025, 03:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
18/11/2025, 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
18/11/2025, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
18/11/2025, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228
18/11/2025, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
18/11/2025, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
18/11/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 16:08
Transitado em Julgado - Data: 10/11/2025
18/11/2025, 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 1º TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO E OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARANGUÁ. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2025, 15:47
Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 03008731320168240004/TJSC
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2847677/SC (2025/0033602-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: CLARF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ERNANI ROSA SOARES - RS055319
AGRAVADO: ITACIR DE GREGORI
REPRESENTADO POR: DAVID DE GREGORI
ADVOGADOS: OZIEL PAULINO ALBANO - SC018398
ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE - SC037125
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.
05/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2847677/SC (2025/0033602-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CLARF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ERNANI ROSA SOARES - RS055319
AGRAVADO: ITACIR DE GREGORI
REPRESENTADO POR: DAVID DE GREGORI
ADVOGADOS: OZIEL PAULINO ALBANO - SC018398
ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE - SC037125
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2847677/SC (2025/0033602-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CLARF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ERNANI ROSA SOARES - RS055319
AGRAVADO: ITACIR DE GREGORI
REPRESENTADO POR: DAVID DE GREGORI
ADVOGADOS: OZIEL PAULINO ALBANO - SC018398
ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE - SC037125
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.
17/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC
02/08/2022, 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 211
22/07/2022, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
21/07/2022, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213
01/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
29/06/2022, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
29/06/2022, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 17:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3710194, Subguia 1989606 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
21/06/2022, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
21/06/2022, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
21/06/2022, 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 186
21/06/2022, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 205. Guia: 3710194 Situação: Em aberto.
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186 e 189
29/05/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
28/05/2022, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
23/05/2022, 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
23/05/2022, 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
20/05/2022, 15:57
Expedição de ofício
20/05/2022, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
20/05/2022, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
20/05/2022, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
20/05/2022, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 17:40
Julgado procedente o pedido
19/05/2022, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 17:40
Conclusos para julgamento
16/05/2022, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
05/05/2022, 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 173
05/05/2022, 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 172, 174 e 175
05/05/2022, 08:33
Juntada de Petição
18/04/2022, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175
08/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 16:36
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0302509-77.2017.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 187, 252, 303
29/03/2022, 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID DE GREGORI. Justiça gratuita: Deferida.
29/03/2022, 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID DE GREGORI. Justiça gratuita: Não requerida.
29/03/2022, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
25/03/2022, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/03/2022, 23:59
Decisão interlocutória
22/02/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 18:06
Conclusos para decisão
21/02/2022, 17:58
Juntada de certidão
21/02/2022, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
17/06/2021, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/06/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/05/2021, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/05/2021, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021, 16:51
Decisão interlocutória
25/05/2021, 16:51
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2021, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
13/01/2021, 11:08
Juntada de Petição
07/01/2021, 16:09
Juntada de Petição
17/12/2020, 22:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
03/12/2020, 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020, 14:56
Decisão interlocutória
13/11/2020, 16:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADOR REGIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
15/10/2020, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
09/10/2020, 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/10/2020, 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
07/10/2020, 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/10/2020, 23:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
04/10/2020, 01:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
04/10/2020, 01:04
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/10/2020, 01:04
Conclusos para despacho
26/02/2020, 09:53
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.20001731-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/02/2020 13:23
21/02/2020, 13:35
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
07/02/2020, 09:00
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WAGA.20.10000846-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 20/01/2020 22:33
20/01/2020, 22:35
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/12/2019, 07:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0621/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 3203
05/12/2019, 05:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0621/2019 Teor do ato: Fica intimado o Réu para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 228/237, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andre Teobaldo Borba Alves (OAB 8519/SC), Ernani Rosa Soares (OAB 55319/RS)
03/12/2019, 20:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2019, 17:39
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Conforme determinado no despacho de fls.221, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
03/12/2019, 17:39
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Réu para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 228/237, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/12/2019, 17:37
Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10047804-0 Tipo da Petição: Informações Data: 03/12/2019 15:44
03/12/2019, 16:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2019, 23:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0574/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 3185
11/11/2019, 05:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0574/2019 Teor do ato: Defiro o pedido e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da decisão de fl. 221. Dil. legais. Advogados(s): Daniela Rafael Conti Machado (OAB 14106/SC), Oziel Paulino Albano (OAB 18398/SC), Israel Pereira Casagrande (OAB 37125/SC)
07/11/2019, 20:03
Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da decisão de fl. 221. Dil. legais.
06/11/2019, 13:33
Conclusos para despacho
05/11/2019, 13:47
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WAGA.19.10044494-4 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 04/11/2019 13:43
04/11/2019, 13:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0506/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 3165 Página:
11/10/2019, 12:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0506/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar novo memorial descritivo e planta do imóvel objeto da ação, bem como indicar precisamente as coordenadas geográficas para posterior inserção no programa "Métrica Dimensor", tendo em vista a divergência encontrada pelo CRI em relação a planta do loteamento implantado no local. Com a juntada dos documentos, intime-se a parte ré para manifestação, em 15 (quinze) dias e vista ao MP. Após, voltem para saneamento do feito. Dil. legais. Advogados(s): Daniela Rafael Conti Machado (OAB 14106/SC), Oziel Paulino Albano (OAB 18398/SC), Israel Pereira Casagrande (OAB 37125/SC)
09/10/2019, 17:54
Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar novo memorial descritivo e planta do imóvel objeto da ação, bem como indicar precisamente as coordenadas geográficas para posterior inserção no programa "Métrica Dimensor", tendo em vista a divergência encontrada pelo CRI em relação a planta do loteamento implantado no local. Com a juntada dos documentos, intime-se a parte ré para manifestação, em 15 (quinze) dias e vista ao MP. Após, voltem para saneamento do feito. Dil. legais.
07/10/2019, 17:00
Conclusos para despacho
24/09/2019, 16:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20016482-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2019 10:03
24/09/2019, 12:30
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/08/2019, 09:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2019, 16:55
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
20/08/2019, 16:54
Certidão emitida - Genérico
20/08/2019, 16:53
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WAGA.19.10032939-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/08/2019 17:18
13/08/2019, 18:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0350/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 3107 Página:
23/07/2019, 14:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0350/2019 Teor do ato: Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 144/199, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Oziel Paulino Albano (OAB 18398/SC), Israel Pereira Casagrande (OAB 37125/SC)
19/07/2019, 08:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 144/199, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/07/2019, 20:36
Certificado a tempestividade - Tempestividade
16/07/2019, 20:35
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.19.10028974-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2019 23:20
12/07/2019, 23:35
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/06/2019, 17:07
Juntada de AR - Juntada de AR : AR985536834TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Estancia Velha Empreendimentos Imobiliários Diligência : 19/06/2019
24/06/2019, 17:07
Juntada
24/06/2019, 17:07
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
12/06/2019, 16:43
Certidão emitida - Narrativa
10/05/2019, 12:32
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WAGA.18.10040341-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/11/2018 10:18
26/11/2018, 10:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0611/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2945 Página:
13/11/2018, 09:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0611/2018 Teor do ato: Vistos etc.Ainda que desconhecido o endereço de pessoa jurídica, não é possível a imediata citação por edital sem que haja tentativa de localização dos sócios.Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, junte cópia da última alteração do contrato social da parte ré e indique o endereço dos sócios para citação. Fornecidos os dados necessários, desde já defiro a citação na pessoa dos sócios indicados.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para fazê-lo em cinco dias, sob pena de extinção.Dil. legais. Advogados(s): Oziel Paulino Albano (OAB 18398/SC), Israel Pereira Casagrande (OAB 37125/SC)
09/11/2018, 09:38
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Ainda que desconhecido o endereço de pessoa jurídica, não é possível a imediata citação por edital sem que haja tentativa de localização dos sócios.Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, junte cópia da última alteração do contrato social da parte ré e indique o endereço dos sócios para citação. Fornecidos os dados necessários, desde já defiro a citação na pessoa dos sócios indicados.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para fazê-lo em cinco dias, sob pena de extinção.Dil. legais.
06/11/2018, 13:20
Conclusos para despacho
05/11/2018, 09:22
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WAGA.18.10036724-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 30/10/2018 14:19
30/10/2018, 19:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0556/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929 Página:
19/10/2018, 10:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0556/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de fls. 128. Advogados(s): Daniela Rafael Conti Machado (OAB 14106/SC), Oziel Paulino Albano (OAB 18398/SC)
17/10/2018, 10:44
Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de fls. 128.
16/10/2018, 17:09
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
17/09/2018, 20:22
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR911752782TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Estancia Velha Empreendimentos Imobiliários
17/09/2018, 20:22
Juntada
17/09/2018, 20:22
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
23/08/2018, 11:14
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10037808-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 14/12/2017 09:17
14/12/2017, 09:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0706/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2723 Página:
07/12/2017, 10:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0706/2017 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos da decisão que autorizou a consulta aos sistemas auxiliares. Advogados(s): Oziel Paulino Albano (OAB 18398/SC)
05/12/2017, 11:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos da decisão que autorizou a consulta aos sistemas auxiliares.
04/12/2017, 15:38
Juntada de documento
04/12/2017, 14:31
Juntada
04/12/2017, 14:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10032563-3 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 01/11/2017 18:24
01/11/2017, 20:34
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/10/2017, 07:05
Juntada de AR - Juntada de AR : AR732167505TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Arme Eloy de Souza, Rep.do Espólio de Euclides Mattos e Maria Costa Mattos Diligência : 20/10/2017
27/10/2017, 07:05
Juntada
27/10/2017, 07:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0600/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2693 Página:
24/10/2017, 14:41
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAGA.17.10030852-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/10/2017 10:57
20/10/2017, 11:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0600/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de fl. 110 (Certidão Automática de Juntada do AR). Advogados(s): Oziel Paulino Albano (OAB 18398/SC)
20/10/2017, 09:16
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
20/10/2017, 07:08
Juntada de AR - Juntada de AR : AR732167496TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Espólio de Euclides Mattos e Maria Costa MAttos Diligência : 16/10/2017
20/10/2017, 07:08
Juntada
20/10/2017, 07:08
Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de fl. 110 (Certidão Automática de Juntada do AR).
18/10/2017, 09:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/10/2017, 07:02
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR732167482TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Estancia Velha Empreendimentos Imobiliários
12/10/2017, 07:02
Juntada
12/10/2017, 07:02
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/10/2017, 18:09
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
05/10/2017, 18:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/013418-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2017 Local: Oficial de justiça - Clóvis Tedeschi
29/09/2017, 14:13
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
29/09/2017, 14:06
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
29/09/2017, 14:05
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
29/09/2017, 14:04
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAGA.17.10005728-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/03/2017 17:04
15/03/2017, 06:55
Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.10004448-0 Tipo da Petição: Informações Data: 01/03/2017 17:01
01/03/2017, 19:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0043/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2525 Página:
15/02/2017, 10:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0043/2017 Teor do ato: Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls.92/96 , no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Daniela Rafael Conti Machado (OAB 14106/SC)
13/02/2017, 14:24
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls.92/96 , no prazo de 10 (dez) dias.
08/02/2017, 16:42
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10001342-9 Tipo da Petição: Petição Data: 27/01/2017 15:50
08/02/2017, 16:39
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10000661-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 19/01/2017 14:40
19/01/2017, 16:34
documento digitalizado
23/11/2016, 08:45
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/11/2016, 08:45
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
23/11/2016, 08:45
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/11/2016, 17:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580507923TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Estancia Velha Empreendimentos Imobiliários
09/11/2016, 17:00
Juntada
09/11/2016, 17:00
Juntada de documento
01/11/2016, 19:09
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/11/2016, 19:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
01/11/2016, 19:08
Juntada de documento
01/11/2016, 12:05
Juntada de documento
01/11/2016, 12:05
Juntada de documento
01/11/2016, 12:05
Juntada de ofício
01/11/2016, 12:01
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR580506534TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Jucineia Maria de Souza
28/10/2016, 07:00
Juntada
28/10/2016, 07:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR580506548TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Claudiomiro Florencio
27/10/2016, 07:00
Juntada
27/10/2016, 07:00
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/10/2016, 18:28
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
24/10/2016, 18:28
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
19/10/2016, 07:26
Juntada de AR - Juntada de AR : AR580506327TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC Diligência : 13/10/2016
19/10/2016, 07:26
Juntada
19/10/2016, 07:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
19/10/2016, 07:26
Juntada de AR - Juntada de AR : AR580506313TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procurador Geral do Município de Balneário Arroio do Silva Diligência : 13/10/2016
19/10/2016, 07:26
Juntada
19/10/2016, 07:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
19/10/2016, 07:26
Juntada de AR - Juntada de AR : AR580506300TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procurador Regional do Estado de Santa Catarina Diligência : 13/10/2016
19/10/2016, 07:25
Juntada
19/10/2016, 07:25
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/011940-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2016 Local: Araranguá / Clóvis Tedeschi
13/10/2016, 09:56
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/011939-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2016 Local: Araranguá / Clóvis Tedeschi
13/10/2016, 09:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/011938-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2016 Local: Araranguá / Márcia Rejane Balbi Severo
13/10/2016, 09:46
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
13/10/2016, 09:43
Juntada de documento
13/10/2016, 09:38
Juntada de documento
13/10/2016, 09:37
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
07/10/2016, 15:41
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
07/10/2016, 15:40
Juntada de documento
07/10/2016, 15:27
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
07/10/2016, 13:46
Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
07/10/2016, 13:26
Certidão emitida - Afixação de Edital
06/10/2016, 14:28
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
06/10/2016, 14:21
Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
06/10/2016, 11:26
Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
06/10/2016, 11:25
Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
06/10/2016, 11:25
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
06/10/2016, 11:23
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
06/10/2016, 11:20
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
06/10/2016, 11:19
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
06/10/2016, 11:19
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
06/10/2016, 11:19
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
06/10/2016, 11:18
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
06/10/2016, 11:18
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Citem-se pessoalmente os requeridos (art. 246, § 3º) e por edital, com prazo de trinta dias, os interessados (art. 259 do CPC).Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, o autor declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o autor deverá ser intimado por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o autor intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.Também dê-se ciência à Fazenda Pública quanto ao ajuizamento da ação, para que, querendo, impugne o pleito em 15 dias.Por outro lado, não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo, determino a intimação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 30 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença.2. Não apresentado pelos citados ou pela Fazenda Pública qualquer óbice ao pleito da inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a dispensa da audiência de instrução, junte declarações de testemunhas comprovando o tempo de posse.3. Finalmente, com oposição ou não por parte dos confrontantes, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Defiro a gratuidade da justiça ao autor.Dil. legais.