Apelação Cível 0000252-33.2000.8.24.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 107.280,92

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARY VIEIRA

CPF

Autor

GRAZIELA DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Autor

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Autor

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS

OAB/SC 008890·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON02CV0

18/06/2025, 15:51

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/06/2025, 15:51

Recebidos os autos do STJ

18/06/2025, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000252332000824001020250204093300

04/02/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

29/01/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/01/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/12/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:19

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/12/2024, 07:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

19/12/2024, 07:26

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

18/12/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/12/2024, 14:50

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON02CV0

18/06/2025, 15:51

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/06/2025, 15:51

Recebidos os autos do STJ

18/06/2025, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000252332000824001020250204093300

04/02/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:39

29/01/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/01/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/12/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:19

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/12/2024, 07:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

19/12/2024, 07:26

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

18/12/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/12/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/11/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

22/11/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/10/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

22/10/2024, 09:05

Recurso Especial não admitido

22/10/2024, 09:05

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

21/10/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

21/10/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

13/10/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 643199, Subguia 125627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

10/10/2024, 09:00

Link para pagamento - Guia: 643199, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=125627&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>125627</a>

08/10/2024, 18:06

Juntada - Guia Gerada - ARY VIEIRA - Guia 643199 - R$ 233,96

08/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:38

Despacho

03/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

03/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

03/10/2024, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/10/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/09/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 14:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/09/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/09/2024, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/08/2024, 01:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 617509, Subguia 118959 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

30/08/2024, 09:00

Link para pagamento - Guia: 617509, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=118959&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>118959</a>

27/08/2024, 11:49

Juntada - Guia Gerada - ARY VIEIRA - Guia 617509 - R$ 233,96

27/08/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

15/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/08/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 20:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2024, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI

08/08/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/08/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0204

06/08/2024, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/08/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:11

Despacho

01/08/2024, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2

01/08/2024, 15:21

Juntada de Petição

30/07/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82

18/07/2024, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/07/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/06/2024, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0204

20/06/2024, 15:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

20/06/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

19/06/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/06/2024, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

10/06/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/05/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2024, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI

28/05/2024, 17:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/05/2024, 11:48

Juntada de Petição

20/05/2024, 09:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>

03/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 100

02/05/2024, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

02/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0204

15/04/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

13/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/03/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 11:18

Retirado de pauta

26/03/2024, 11:18

Determinada a intimação

26/03/2024, 10:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2

26/03/2024, 10:16

Juntada de Petição

25/03/2024, 10:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 117

07/03/2024, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/03/2024, 14:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0302 para GCOM0204) - processo: 00026117720058240010

25/05/2023, 16:27

Determina redistribuição por incompetência

25/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0302 -> DCDP

25/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302

17/05/2023, 18:11

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:11

Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP

16/05/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 105 do processo originário (14/07/2022). Guia: 3851334 Situação: Baixado.

16/05/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 12:55

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 07:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/12/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 17:28

EXTRATO DE ATA

•22/05/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:53