Procedimento Comum Cível 8000233-46.2017.8.05.0260 - STJ

Procedimento Comum Cível 8000233-46.2017.8.05.0260 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 07:25

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 07:25

Publicado Intimação em 28/03/2025.

17/02/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 04:38

Publicado Intimação em 28/03/2025.

17/02/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 04:37

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:59

Baixa Definitiva

02/10/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:10

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:14

Recebidos os autos

26/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2484078/BA (2023/0341064-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: EDIMAR DA SILVA ROCHA ADVOGADO: KLEBER SANTOS SILVA - BA021461 REQUERIDO: MUNICIPIO DE TREMEDAL ADVOGADOS: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - BA026125 CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - BA023879 MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF032898 DECISÃO Por meio da petição de fls. 708/709, a parte requerente, EDIMAR DA SILVA ROCHA, comunica a realização de acordo extrajudicial entre as partes e que "o Município Apelado, reconhecendo a procedência integral do pedido, realizou, no dia 27 de dezembro de 2024, de forma voluntária e extrajudicial, o adimplemento do valor judicialmente reclamado, inclusive dos honorários advocatícios sucumbenciais". A parte requerida, MUNICIPIO DE TREMEDAL, ratificou as alegações da parte requerente informando, ainda, ser isenta do pagamento de custas processuais. Ante o exposto, conforme o art. 34, IX e XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça c/c art. 487, III, "b" do CPC, homologo a transação entre as partes nos termos apresentados pela parte requerente declarando prejudicado o agravo interno de fls. 669/682. Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem para demais providências considerando a informação de que houve adimplemento total do pedido, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2484078/BA (2023/0341064-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: EDIMAR DA SILVA ROCHA ADVOGADO: KLEBER SANTOS SILVA - BA021461 REQUERIDO: MUNICIPIO DE TREMEDAL ADVOGADOS: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - BA026125 CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - BA023879 MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF032898 DESPACHO EDIMAR DA SILVA ROCHA, apresentou às fls. 708/709, petição informando que o Município requerido, reconhecendo a procedência integral do pedido, realizou, no dia 27 de dezembro de 2024, de forma voluntária e extrajudicial, o adimplemento do valor judicialmente reclamado, motivo pelo qual requer a extinção do presente feito. Intime-se‎ ‎a‎ ‎parte‎ ‎requerida,‎ ‎MUNICÍPIO‎ ‎DE‎ TREMEDAL,‎ ‎para‎ ‎que‎ ‎se‎ ‎manifeste‎ ‎acerca‎ ‎da mencionada petição em‎ ‎até‎ ‎10‎ ‎(dez)‎ ‎dias. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

17/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/12/2022, 14:48

Despacho

•15/12/2022, 15:47

—

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 23/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(18)