Apelação Cível 5155791-77.2021.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.189,91

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Kraemer

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MAURICIO LANGE

CPF

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265331785 (Custas Finais ou Complementares)

15/05/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CVFC

09/06/2025, 06:43

Recebidos os autos do STJ

06/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5155791772021821000120250128122403

28/01/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/01/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2024, 03:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/11/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

05/11/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/10/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

17/10/2024, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 02:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

17/10/2024, 02:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

11/10/2024, 09:58

Todas as movimentações(76)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265331785 (Custas Finais ou Complementares)

15/05/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CVFC

09/06/2025, 06:43

Recebidos os autos do STJ

06/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5155791772021821000120250128122403

28/01/2025, 12:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/01/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2024, 03:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/11/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

05/11/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/10/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

17/10/2024, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 02:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

17/10/2024, 02:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

11/10/2024, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

10/10/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 02:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec9CCiv -> SREC

30/08/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/08/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/08/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GabEK -> Sec9CCiv

01/08/2024, 16:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/07/2024, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00 - Sala de Sessão 815 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 35

19/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/07/2024, 12:34

Recebidos os autos - POA13CVFC -> TJRS

07/07/2024, 10:57

Processo Reativado - Novo Julgamento

07/07/2024, 10:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CVFC

31/08/2023, 14:10

Recebidos os autos do STJ

31/08/2023, 09:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

15/06/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/06/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/06/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2023, 15:12

Recurso especial admitido

24/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/05/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/05/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 18:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec9CCiv -> SREC

29/03/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/03/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

15/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 10:42

Remetidos os Autos com acórdão - GabEK -> Sec9CCiv

03/03/2023, 10:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

28/02/2023, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2023, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 218

09/02/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabEK

25/01/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

25/01/2023, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2022, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/11/2022, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

20/11/2022, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 12:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabEK -> Sec9CCiv

28/10/2022, 07:42

Conhecido o recurso e não-provido

28/10/2022, 07:42

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEK

05/07/2022, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (DCAM para EK)

05/07/2022, 13:16

Alterado o assunto processual

05/07/2022, 13:16

Remetidos os Autos - GabDCAM -> DProc

05/07/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 12:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/01/2025, 17:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/10/2024, 02:43

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 16:38

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 17:19

DECISÃO STJ/STF

•31/08/2023, 09:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/05/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 10:42

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 21:48

AGRAVO

•22/11/2022, 09:14

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/10/2022, 07:42