Apelação Cível 5019507-59.2019.4.04.7108 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 70.780,70

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

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POSTO ROTA 240 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS

OAB/RS 054063·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS

OAB/RS 054063·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

30/10/2025, 16:29

Recebidos os autos do STJ

30/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019507592019404710820250204115700

04/02/2025, 11:57

Decisão interlocutória

03/02/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/02/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/02/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/01/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/01/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/01/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/01/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/01/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/01/2025, 20:10

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

30/10/2025, 16:29

Recebidos os autos do STJ

30/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019507592019404710820250204115700

04/02/2025, 11:57

Decisão interlocutória

03/02/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 22:01

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/01/2025, 19:54

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03/02/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/02/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/01/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/01/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/01/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/01/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/01/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/01/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/01/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/12/2024, 21:33

Recurso Especial não admitido

18/12/2024, 21:30

Prejudicado o Recurso Extraordinário

18/12/2024, 21:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

27/06/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/06/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/06/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/06/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/06/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2024, 16:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

20/06/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/06/2024, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/04/2024, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/04/2024, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/04/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

17/04/2024, 18:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/04/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 00:00 a 17/04/2024 16:00</b>

01/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 00:00 a 17/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 776

26/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2024, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

31/01/2024, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/01/2024, 04:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

31/01/2024, 04:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/11/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/11/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/11/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/10/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/10/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/10/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/10/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

09/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/10/2023, 16:17

Juntada de Petição

02/10/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/10/2023, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/08/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/08/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/08/2023, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/08/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 23/08/2023 17:16:25)

24/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/08/2023, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Período da sessão: <b>16/08/2023 00:00 a 23/08/2023 16:00</b>

04/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 616

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

21/07/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/07/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/07/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/06/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/06/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/06/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/06/2023, 15:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2023, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 916

25/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

20/04/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/04/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/04/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/04/2020, 13:06

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

16/04/2020, 21:14

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 16:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/12/2024, 21:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/12/2024, 21:30

DECISÃO STJ/STF

•20/06/2024, 10:12

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 18:15

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 04:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 14:39

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 13:55

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 18:36

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 15:23

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:57