Apelação Cível 0715935-71.2019.8.01.0001 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJAC
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
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Partes do Processo
SINDUSCON/AC - SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DO ACRE
CNPJ
14.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ
04.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO D'ANZICOURT PINTO
CPF
008.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
OAB/SP 161899
·
CPF
377.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA
OAB/DF 0000000
·
CPF
623.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 13:49
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 13:49
Conhecido o recurso de parte e não-provido
01/12/2025, 12:59
Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
01/12/2025, 12:56
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
06/05/2025, 08:46
Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
05/05/2025, 10:26
Transferência de Processo - Saída
05/05/2025, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
09/04/2025, 09:40
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
04/02/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 09:57
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 09:21
Recurso especial admitido
25/12/2024, 07:13
Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2024, 14:42
Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
25/10/2024, 10:10
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 13:49
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 13:49
Conhecido o recurso de parte e não-provido
01/12/2025, 12:59
Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
01/12/2025, 12:56
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
Documentos
Interlocutória
•
25/12/2024, 07:13
Interlocutória
•
21/03/2024, 11:14
06/05/2025, 08:46
Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
05/05/2025, 10:26
Transferência de Processo - Saída
05/05/2025, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
09/04/2025, 09:40
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
04/02/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 09:57
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 09:21
Recurso especial admitido
25/12/2024, 07:13
Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2024, 14:42
Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
25/10/2024, 10:10
Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2024, 10:11
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/09/2024, 09:48
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 01:01
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 08:30
Ato ordinatório
16/07/2024, 08:29
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 08:28
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
10/07/2024, 08:22
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 08:21
Transferência de Processo - Saída
17/06/2024, 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
06/06/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 12:46
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Mero expediente
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Mero expediente
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:38
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:37
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:37
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:37
Mero expediente
06/06/2024, 12:37
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:37
Mero expediente
06/06/2024, 12:37
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:36
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/06/2024, 12:36
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:36
Mero expediente
06/06/2024, 12:36
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:36
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 12:36
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/06/2024, 12:36
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/06/2024, 12:36
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/06/2024, 12:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/06/2024, 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2024, 10:09
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 10:00
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 08:52
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024, 11:14
Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
21/03/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 09:19
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
29/02/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
26/12/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 01:34
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 09:04
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
21/08/2023, 08:30
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 12:20
Ato ordinatório
15/08/2023, 12:16
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 10:59
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 10:51
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 10:22
Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
14/08/2023, 07:45
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 10:28
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 08:50
Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023, 07:01
Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
09/08/2023, 13:00
Conclusos para decisão
08/08/2023, 12:00
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
08/08/2023, 11:58
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 11:48
Destaque para Julgamento Presencial
08/08/2023, 09:00
Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
08/08/2023, 09:00
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/07/2023, 12:47
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 11:58
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 11:55
Inclusão em Pauta
22/06/2023, 10:17
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 10:06
Pedido de inclusão
15/06/2023, 23:14
Conclusos para despacho
17/03/2023, 08:34
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 08:34
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/02/2023, 07:33
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 03:20
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 08:54
Ato ordinatório
10/02/2023, 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2023, 08:33
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 08:21
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
08/02/2023, 14:01
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 13:59
Distribuído por sorteio
08/02/2023, 12:37
Recebido pelo Distribuidor
06/02/2023, 12:08
Recebido pelo Distribuidor
03/02/2023, 12:56
TipoProcessoDocumento#536
•
09/08/2023, 13:00
TipoProcessoDocumento#779
•
15/06/2023, 23:14