Apelação Cível 1001225-68.2023.8.26.0572 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.070.902,10

Órgão julgador

Luiz Edmundo Marrey Uint

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RIGHETTI E CIRINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MARIO AMERICO RAFFAINE

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado em

09/04/2025, 00:00

Expedido Certidão

08/04/2025, 09:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

31/03/2025, 17:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

31/03/2025, 17:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

31/03/2025, 17:04

Por decisão judicial

29/03/2025, 09:33

Recurso Especial repetitivo

29/03/2025, 09:33

Tema nº 1255 - Honorários - Equidade - Valor - Elevado

29/03/2025, 09:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/03/2025, 13:38

Decisão Digitalizada

18/03/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

18/03/2025, 15:30

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

03/02/2025, 15:13

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

03/02/2025, 12:30

Expedido Certidão

28/12/2024, 09:03

Expedido Certidão

28/12/2024, 09:03

Todas as movimentações(55)

Publicado em

09/04/2025, 00:00

Expedido Certidão

08/04/2025, 09:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

31/03/2025, 17:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

31/03/2025, 17:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

Documentos

Despacho

•29/03/2025, 09:33

Despacho

•12/12/2024, 06:48

31/03/2025, 17:04

Por decisão judicial

29/03/2025, 09:33

Recurso Especial repetitivo

29/03/2025, 09:33

Tema nº 1255 - Honorários - Equidade - Valor - Elevado

29/03/2025, 09:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/03/2025, 13:38

Decisão Digitalizada

18/03/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

18/03/2025, 15:30

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

03/02/2025, 15:13

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

03/02/2025, 12:30

Expedido Certidão

28/12/2024, 09:03

Expedido Certidão

28/12/2024, 09:03

Publicado em

18/12/2024, 00:00

Prazo

17/12/2024, 16:19

Expedido Certidão

17/12/2024, 16:12

Expedido Termo de Intimação

17/12/2024, 16:12

Expedido Certidão

17/12/2024, 10:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

12/12/2024, 14:51

Recurso especial

12/12/2024, 06:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

28/11/2024, 13:40

Juntada de petição

27/11/2024, 15:37

Expedido Termo

27/11/2024, 15:37

Expedido Certidão

29/10/2024, 01:14

Publicado em

21/10/2024, 00:00

Expedido Certidão

18/10/2024, 11:01

Prazo Intimação - 30 Dias

18/10/2024, 11:00

Expedido Certidão

18/10/2024, 10:54

Vista (Contrarrazões)

17/10/2024, 15:28

Processamento de Recurso Especial Interposto

02/09/2024, 15:51

Juntada de petição

30/08/2024, 15:16

Expedido Termo

30/08/2024, 15:16

Expedido Certidão

23/08/2024, 02:04

Publicado em

13/08/2024, 00:00

Expedido Certidão

12/08/2024, 13:16

Prazo Intimação - 30 Dias

12/08/2024, 13:15

Expedido Certidão

12/08/2024, 12:21

Acórdão registrado

06/08/2024, 15:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

06/08/2024, 14:54

Julgado virtualmente

06/08/2024, 14:37

Julgamento Virtual Iniciado

15/07/2024, 09:50

Expedido Certidão

13/07/2024, 06:35

Publicado em

04/07/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

03/07/2024, 00:00

Expedido Certidão

02/07/2024, 10:58

Expedido Termo de Intimação

02/07/2024, 10:58

Informação

01/07/2024, 16:31

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

01/07/2024, 11:10

Distribuição por Competência Exclusiva

01/07/2024, 09:57

Publicado em

20/06/2024, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

14/06/2024, 14:06

Processo Cadastrado

14/06/2024, 13:31

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/06/2024, 14:48

Acórdão

•06/08/2024, 14:37