Execução Fiscal 0008625-06.2014.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

33ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 33ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVEIRA LIMA

OAB/CE 019187·CPF·Representa: Réu

VIVIAN BRASIL E SILVA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME CAMARAO PORTO

OAB/CE 027489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

UNICLINICA MEDICO ODONTOLOGICA LTDA - ME

Terceiro

UNICLINICA MEDICO ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/03/2026, 14:40

Recebidos os autos

27/02/2026, 12:16

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:16

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194888/CE (2025/0029377-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: UNICLINICA MEDICO ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA LIMA - CE019187 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/02/2025, 14:26

Expedição de expediente

01/02/2025, 10:13

Expedição de expediente

01/02/2025, 10:13

Recurso especial admitido

01/02/2025, 10:13

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

11/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:59

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:58

Todas as movimentações(83)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/03/2026, 14:40

Recebidos os autos

27/02/2026, 12:16

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:16

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2026, 12:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2023, 14:35

SENTENÇA

•11/09/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194888/CE (2025/0029377-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: UNICLINICA MEDICO ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA LIMA - CE019187 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/02/2025, 14:26

Expedição de expediente

01/02/2025, 10:13

Expedição de expediente

01/02/2025, 10:13

Recurso especial admitido

01/02/2025, 10:13

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

11/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:59

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:58

Juntada de petição de Contra-razões

17/10/2024, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2024, 11:31

Expedição de expediente

10/10/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:26

Juntada de petição de Recurso especial

24/09/2024, 12:36

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2024, 00:00

Expedição de expediente

24/08/2024, 12:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/08/2024, 12:39

Expedição de documento

24/08/2024, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado

16/08/2024, 13:46

Juntada de Certidão

16/08/2024, 13:43

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2024, 10:47

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2024, 17:59

Incluído em pauta para 15/08/2024 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

24/07/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 00:12

Juntada de Certidão

23/07/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2024, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

26/06/2024, 13:53

Juntada de Ato Eletrônico

25/06/2024, 16:18

Expedição de expediente

25/06/2024, 16:18

Juntada de petição de Embargos de declaração

25/06/2024, 16:10

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2024, 00:00

Expedição de expediente

07/06/2024, 22:25

Expedição de documento

07/06/2024, 22:20

Deliberado em Sessão - Julgado

06/06/2024, 15:25

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

23/05/2024, 14:25

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 09:45

Incluído em pauta para 23/05/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

30/04/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 16:27

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/03/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA - Edvaldo Batista da Silva Júnior

12/03/2024, 21:04

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2024, 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/03/2024, 20:54

Juntada de Certidão

12/03/2024, 13:27

Juntada de petição de Contra-razões

29/01/2024, 18:11

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2023, 00:00

Expedição de expediente

25/11/2023, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2023, 14:35

Juntada de petição de Apelação

30/10/2023, 15:48

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 00:03

Expedição de expediente

11/09/2023, 14:25

Expedição de expediente

11/09/2023, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/05/2023, 00:09

Expedição de expediente

17/03/2023, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2023, 18:19

Juntada de petição de Petição (outras)

13/12/2022, 21:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2022, 17:06

Expedição de expediente

08/12/2022, 17:06

Juntada de Certidão

08/12/2022, 17:05

Juntada de Certidão

08/12/2022, 17:05

Processo Digitalizado

29/11/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 10:27

Petição

16/07/2019, 13:24

Recebidos os autos

15/12/2015, 16:56

Entrega em carga/vista

20/08/2015, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 07:32

Petição

20/07/2015, 09:11

Juntada de #{tipo_de_documento}

13/07/2015, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2015, 16:21

Conclusão

11/05/2015, 14:45

Distribuído

03/02/2015, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 17:06