Procedimento Comum Cível 5178399-95.2016.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

NAYARA QUEIROGA CAMILO

CPF

Autor

ANA PAULA QUEIROGA VELOSO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA QUEIROGA

CPF

Autor

NATALIA CAROLINA QUEIROGA

CPF

Autor

GLEISON DA SILVA LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA SILVA SACRAMENTO

OAB/MG 087760·CPF·Representa: Autor

FELIPE NOVAIS LASMAR

CPF·Representa: Réu

SILVIA MARIA LASMAR

OAB/MG 067619·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SOARES DE CASTRO VEADO

CPF·Representa: Réu

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

NAYARA QUEIROGA CAMILO

CPF

Autor

ANA PAULA QUEIROGA VELOSO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA QUEIROGA

CPF

Autor

NATALIA CAROLINA QUEIROGA

CPF

Autor

GLEISON DA SILVA LOPES

Terceiro

SENAC EM MINAS

Terceiro

SENAC MINAS

Terceiro

SENAC ARMG

Terceiro

GLEISON DA SILVA LOPES

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS

CNPJ

Reu

EFICIENCIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

RENATA SILVA SACRAMENTO

OAB/MG 087760·CPF·Representa: Autor

FELIPE NOVAIS LASMAR

CPF·Representa: Réu

SILVIA MARIA LASMAR

OAB/MG 067619·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SOARES DE CASTRO VEADO

CPF·Representa: Réu

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA

CPF·Representa: Réu

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA

CPF·Representa: Réu

THAIS GONCALVES BERGO SETTE BICALHO

CPF·Representa: Réu

BRUNA NORONHA ENIS

OAB/MG 181380·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE OLIVEIRA SAID

CPF·Representa: Réu

FLAVIA CARVALHO MACHADO

CPF·Representa: Réu

ELAINE MENDES RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 12:47

Expedição de Certidão de Baixa.

23/01/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:21

Recebidos os autos

13/01/2026, 02:27

Conclusos para decisão

13/01/2026, 02:27

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

13/01/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194695/MG (2025/0029967-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: ANA PAULA QUEIROGA VELOSO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA QUEIROGA RECORRENTE: NATALIA CAROLINA QUEIROGA RECORRENTE: NAYARA QUEIROGA CAMILO ADVOGADO: RENATA SILVA SACRAMENTO - MG087760 RECORRIDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS ADVOGADO: BRUNA NORONHA ENIS - MG181380 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2024, 08:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/01/2024, 08:57

Decorrido prazo de GLEISON DA SILVA LOPES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:15

Todas as movimentações(170)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 12:47

Expedição de Certidão de Baixa.

23/01/2026, 12:47

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 12:21

Documentos 2ª instância

•13/01/2026, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:21

Recebidos os autos

13/01/2026, 02:27

Conclusos para decisão

13/01/2026, 02:27

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

13/01/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194695/MG (2025/0029967-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: ANA PAULA QUEIROGA VELOSO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA QUEIROGA RECORRENTE: NATALIA CAROLINA QUEIROGA RECORRENTE: NAYARA QUEIROGA CAMILO ADVOGADO: RENATA SILVA SACRAMENTO - MG087760 RECORRIDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS ADVOGADO: BRUNA NORONHA ENIS - MG181380 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2024, 08:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/01/2024, 08:57

Decorrido prazo de GLEISON DA SILVA LOPES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:15

Decorrido prazo de EFICIENCIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:15

Decorrido prazo de GLEISON DA SILVA LOPES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de EFICIENCIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de GLEISON DA SILVA LOPES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de EFICIENCIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 13:47

Julgado improcedente o pedido

17/10/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de procuração

04/10/2023, 11:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/10/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 08:46

Juntada de certidão decurso de prazo

27/09/2023, 08:46

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 08:44

Desentranhado o documento

27/09/2023, 08:44

Decorrido prazo de EFICIENCIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de GLEISON DA SILVA LOPES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:51

Juntada de Petição de memoriais

25/09/2023, 20:55

Juntada de Petição de memoriais

18/09/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de alegações finais

14/09/2023, 10:18

Desentranhado o documento

13/09/2023, 08:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/09/2023 15:30 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

13/09/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de GLEISON DA SILVA LOPES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de EFICIENCIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 13:53

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/09/2023 15:30 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

06/06/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:49

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/05/2023 15:30 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

01/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de substabelecimento

25/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de GLEISON DA SILVA LOPES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de EFICIENCIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de GLEISON DA SILVA LOPES em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:35

Decorrido prazo de EFICIENCIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:35

Decorrido prazo de GLEISON DA SILVA LOPES em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:32

Decorrido prazo de EFICIENCIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:32

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de informações prestadas

10/11/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 14:24

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/05/2023 15:30 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

09/11/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:32

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de GLEISON DA SILVA LOPES em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 18:37

Decorrido prazo de EFICIENCIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 08:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/05/2023 13:40 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

16/09/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 07:28

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de GLEISON DA SILVA LOPES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de EFICIENCIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:10

Conclusos para despacho

09/08/2022, 17:33

Decorrido prazo de GLEISON DA SILVA LOPES em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de EFICIENCIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 11:15

Conclusos para despacho

15/05/2020, 10:37

Decorrido prazo de EFICIENCIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 17:01

Decorrido prazo de GLEISON DA SILVA LOPES em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 17:01

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINA QUEIROGA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 15:28

Decorrido prazo de ANA PAULA QUEIROGA VELOSO em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 15:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA QUEIROGA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2020, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2020, 16:21

Juntada de Petição de impugnação

27/02/2020, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2020, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2020, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2020, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2020, 16:27

Decorrido prazo de EFICIENCIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 01:04

Juntada de Petição de contestação

29/04/2019, 14:07

Juntada de Mandado

03/04/2019, 10:16

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2018, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2018, 17:05

Juntada de carta via correio

29/05/2018, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 17:53

Conclusos para despacho

18/04/2018, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/04/2018, 10:28

Expedição de carta via correio.

26/03/2018, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2018, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 18:28

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINA QUEIROGA em 28/11/2017 23:59:59.

22/12/2017, 20:24

Decorrido prazo de NAYARA QUEIROGA CAMILO em 28/11/2017 23:59:59.

22/12/2017, 20:24

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS em 28/11/2017 23:59:59.

20/12/2017, 03:24

Conclusos para despacho

01/12/2017, 16:32

Decorrido prazo de ANA PAULA QUEIROGA VELOSO em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA QUEIROGA em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 01:06

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2017, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 17:08

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2017, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 15:28

Conclusos para despacho

18/09/2017, 12:47

Juntada de Petição de impugnação

22/08/2017, 18:17

Juntada de Petição de impugnação

21/08/2017, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2017, 16:03

Juntada de Petição de contestação

13/07/2017, 13:47

Juntada de Petição de contestação

11/07/2017, 09:31

Audiência conciliação/cejus realizada 23/06/2017 13:30 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

27/06/2017, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2017, 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

20/06/2017, 14:52

Decorrido prazo de ANA PAULA QUEIROGA VELOSO em 07/04/2017 23:59:59.

26/05/2017, 01:10

Decorrido prazo de NAYARA QUEIROGA CAMILO em 07/04/2017 23:59:59.

26/05/2017, 01:10

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINA QUEIROGA em 07/04/2017 23:59:59.

26/05/2017, 01:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA QUEIROGA em 07/04/2017 23:59:59.

22/05/2017, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2017, 17:39

Expedição de carta via correio.

25/04/2017, 14:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2017, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2017, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2017, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2017, 13:45

Expedição de carta via correio.

17/03/2017, 13:45

Expedição de carta via correio.

17/03/2017, 13:45

Audiência conciliação/cejus designada 23/06/2017 13:30 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

17/03/2017, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 14:09

Conclusos para despacho

12/01/2017, 13:04

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 13:04

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 19:00

Documentos 2ª instância

•13/01/2026, 02:26

Intimação

•17/10/2023, 13:47

Sentença

•17/10/2023, 13:25

Despacho

•03/10/2023, 14:50

Intimação

•13/09/2023, 08:15

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•13/09/2023, 08:01

Despacho

•05/06/2023, 13:49

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/06/2023, 13:27

Despacho

•04/11/2022, 14:32

Despacho

•16/09/2022, 07:28

Despacho

•10/08/2022, 14:10

Intimação

•16/03/2021, 15:45

Decisão

•15/03/2021, 16:41

Todos os documentos(24)

Despacho

•23/01/2026, 12:21

Documentos 2ª instância

•13/01/2026, 02:26

Documentos 2ª instância

•13/01/2026, 02:26

Intimação

•17/10/2023, 13:47

Sentença

•17/10/2023, 13:25

Despacho

•03/10/2023, 14:50

Intimação

•13/09/2023, 08:15

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•13/09/2023, 08:01

Despacho

•05/06/2023, 13:49

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/06/2023, 13:27

Despacho

•04/11/2022, 14:32

Despacho

•16/09/2022, 07:28

Despacho

•10/08/2022, 14:10

Intimação

•16/03/2021, 15:45

Decisão

•15/03/2021, 16:41

Documento de Comprovação

•29/04/2019, 14:07

Documento de Comprovação

•29/04/2019, 14:07

Despacho

•18/04/2018, 17:53

Despacho

•01/03/2018, 18:28

Despacho

•26/10/2017, 15:28

Documento de Comprovação

•13/07/2017, 13:47

Ata de Audiência

•27/06/2017, 16:53

Ata de Audiência

•27/06/2017, 16:53

Despacho

•16/01/2017, 14:09