Procedimento Comum Cível 0704853-78.2015.8.02.0058 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JEANE GUILHERME SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS

OAB/AL 010321·CPF·Representa: Autor

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:49

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

31/07/2025, 18:02

Realizado cálculo de custas

31/07/2025, 18:01

Remessa à CJU - Custas

15/07/2025, 12:27

Transitado em Julgado

15/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 05:55

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

03/06/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:15

Recebido recurso eletrônico

31/05/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194981/AL (2025/0030732-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: JEANE GUILHERME SANTOS SILVA ADVOGADOS: WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS - AL010321 PETRÚCIO JOSÉ TOJAL SILVA JÚNIOR E OUTROS - AL014832 RECORRIDO: MUNICIPIO DE ARAPIRACA ADVOGADO: EVIO DE ALMEIDA BARBOSA FILHO - AL007684 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:49

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

31/07/2025, 18:02

Realizado cálculo de custas

31/07/2025, 18:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 07:11

Remessa à CJU - Custas

15/07/2025, 12:27

Transitado em Julgado

15/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 05:55

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

03/06/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:15

Recebido recurso eletrônico

31/05/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194981/AL (2025/0030732-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: JEANE GUILHERME SANTOS SILVA ADVOGADOS: WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS - AL010321 PETRÚCIO JOSÉ TOJAL SILVA JÚNIOR E OUTROS - AL014832 RECORRIDO: MUNICIPIO DE ARAPIRACA ADVOGADO: EVIO DE ALMEIDA BARBOSA FILHO - AL007684 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

08/09/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 07:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

09/08/2022, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 13:03

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

08/08/2022, 07:11

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.

06/06/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

17/03/2022, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 18:36

Julgado procedente o pedido

16/03/2022, 15:58

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:44

Conclusos para despacho

25/10/2021, 07:07

Conclusos para despacho

25/10/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 21:25

Autos entregues em carga ao destinatario.

16/10/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

28/09/2021, 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.

27/09/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 14:53

Despacho de Mero Expediente

27/09/2021, 12:36

Conclusos para despacho

30/08/2021, 20:28

Conclusos para despacho

30/08/2021, 20:28

Conclusos para despacho

30/08/2021, 20:25

Conclusos para despacho

30/08/2021, 20:25

Visto em Correição - CGJ

15/07/2021, 11:47

Visto em Autoinspeção

18/06/2021, 23:03

Conclusos para despacho

15/04/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

01/11/2020, 04:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

24/10/2020, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 19:52

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 16:01

Decisão Proferida

20/10/2020, 23:47

Visto em Autoinspeção

31/08/2020, 19:27

Conclusos para despacho

12/08/2020, 12:38

Conclusos para despacho

03/07/2020, 08:11

Conclusos para despacho

03/07/2020, 08:11

Conclusos para despacho

11/02/2020, 13:22

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 04:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

14/11/2019, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2019, 20:56

Despacho de Mero Expediente

12/11/2019, 19:02

Conclusos para despacho

18/07/2019, 08:37

Conclusos para despacho

18/07/2019, 08:37

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 14:55

Juntada de Mandado

23/05/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 11:40

Mandado Recebido na Central de Mandados

15/05/2019, 09:12

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

22/04/2019, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2019, 15:37

Despacho de Mero Expediente

16/04/2019, 12:51

Conclusos para despacho

04/12/2018, 12:22

Conclusos para despacho

04/12/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 18:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/10/2018, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2018, 15:33

Autos entregues em carga ao destinatario.

03/10/2018, 12:57

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 12:57

Despacho de Mero Expediente

03/10/2018, 12:11

Visto em correição

16/11/2017, 10:54

Visto em correição

26/08/2016, 10:13

Visto em correição

23/08/2016, 10:07

Visto em correição

03/02/2016, 10:50

Conclusos para despacho

05/01/2016, 13:14

Juntada de Outros documentos

05/01/2016, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/01/2016, 10:27

Juntada de Mandado

03/12/2015, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2015, 07:56

Expedição de Mandado.

29/10/2015, 11:41

Despacho de Mero Expediente

21/10/2015, 12:47

Conclusos para despacho

21/08/2015, 09:54

Distribuído por sorteio

21/08/2015, 08:24

SENTENÇA

•16/03/2022, 15:58

DESPACHO

•27/09/2021, 12:36

DESPACHO

•15/07/2021, 11:47

DESPACHO

•18/06/2021, 23:03

INTERLOCUTÓRIA

•20/10/2020, 23:47

DESPACHO

•31/08/2020, 19:27

DESPACHO

•12/11/2019, 19:02

DESPACHO

•16/04/2019, 12:51

DESPACHO

•03/10/2018, 12:11

DESPACHO

•16/11/2017, 10:54

DESPACHO

•26/08/2016, 10:13

DESPACHO

•23/08/2016, 10:07

DESPACHO

•03/02/2016, 10:50

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 07:11

SENTENÇA

•16/03/2022, 15:58

DESPACHO

•27/09/2021, 12:36

DESPACHO

•15/07/2021, 11:47

DESPACHO

•18/06/2021, 23:03

INTERLOCUTÓRIA

•20/10/2020, 23:47

DESPACHO

•31/08/2020, 19:27

DESPACHO

•12/11/2019, 19:02

DESPACHO

•16/04/2019, 12:51

DESPACHO

•03/10/2018, 12:11

DESPACHO

•16/11/2017, 10:54

DESPACHO

•26/08/2016, 10:13

DESPACHO

•23/08/2016, 10:07

DESPACHO

•03/02/2016, 10:50

DESPACHO

•21/10/2015, 12:47