Procedimento Comum Cível 0002822-55.2020.8.16.0190 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.391.743,61

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

OPERAGRAOS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAÍNE TERESINHA ROSSA

OAB/PR 055243·CPF·Representa: Autor

ALCEU MALUF JUNIOR

OAB/PR 083269·CPF·Representa: Autor

WALLACE SOARES PUGLIESE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2026, 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2026, 17:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

08/05/2026, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2026

05/05/2026, 16:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/05/2026, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2800960/PR (2024/0440779-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OPERAGRAOS LTDA ADVOGADOS: ELAÍNE TERESINHA ROSSA - PR055243 ALCEU MALUF JUNIOR - PR083269 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

17/02/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/07/2023, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/05/2023, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2023, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 18:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2023, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

03/05/2023, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 12:08

Todas as movimentações(105)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2026, 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2026, 17:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

08/05/2026, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2026

Documentos

Outros

•03/05/2023, 16:44

Outros

•10/08/2022, 05:41

05/05/2026, 16:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/05/2026, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2800960/PR (2024/0440779-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OPERAGRAOS LTDA ADVOGADOS: ELAÍNE TERESINHA ROSSA - PR055243 ALCEU MALUF JUNIOR - PR083269 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

17/02/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/07/2023, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/05/2023, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2023, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 18:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2023, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

03/05/2023, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/05/2023, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2023, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 13:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/03/2023, 16:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/03/2023, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

28/11/2022, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 08:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2022, 08:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/08/2022, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 10:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

10/08/2022, 05:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/07/2022, 12:52

JUNTADA DE CUSTAS

08/07/2022, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2022, 09:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/07/2022, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2022, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 19:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2022, 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 16:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

10/03/2022, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

29/11/2021, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 17:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/11/2021, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/09/2021, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2021, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2021, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 18:03

OUTRAS DECISÕES

27/08/2021, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

14/07/2021, 13:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2021, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2021, 09:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 10:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2021, 20:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2021, 18:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2020, 01:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 19:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/11/2020, 19:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2020, 01:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2020, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

08/10/2020, 21:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

21/09/2020, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2020, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2020, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 18:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/09/2020, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/09/2020, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2020, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2020, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2020, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2020, 18:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/08/2020, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/06/2020, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 21:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/05/2020, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 13:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/05/2020, 13:33

CONCEDIDO O PEDIDO

12/05/2020, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/05/2020, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2020, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/05/2020, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2020, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2020, 14:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

06/05/2020, 14:47

APENSADO AO PROCESSO 0006481-43.2018.8.16.0190

06/05/2020, 14:44

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

06/05/2020, 14:26

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

04/05/2020, 18:57

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2020, 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 18:54

CONCEDIDO O PEDIDO

29/04/2020, 20:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

28/04/2020, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/04/2020, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/04/2020, 16:25

Outros

•10/03/2022, 14:53

Outros

•27/08/2021, 12:15

Outros

•12/05/2020, 16:58

Outros

•29/04/2020, 20:06