Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0023410-32.2020.8.13.0525 - STJ

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0023410-32.2020.8.13.0525 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2559111/MG (2024/0031063-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: ANDERSON GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2559111/MG (2024/0031063-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ANDERSON GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.

17/02/2025, 00:00

Juntada de Ofício

09/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de ciência

13/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2024, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de ciência

12/09/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:01

Juntada de Termo

23/08/2024, 17:57

Juntada de Mandado

18/07/2024, 18:24

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de ciência

18/06/2024, 18:45

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 14:02

Despacho

•14/05/2024, 09:02

—

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão.

Juntada de Termo

Juntada de Mandado

Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de ciência

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