Ação Penal - Procedimento Ordinário 0900072-43.2023.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Emerson Cafure 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Lúcio R. da Silveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

JESSICA FERREIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

JéSSICA PONTES MILAN

CPF

Reu

ARNALDO VICENTE ARGUELHO

CPF

Reu

ANA VITORIA ANDRADE SEGUNDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

OAB/MS 015319·CPF·Representa: Réu

CARLOS FRAZAO PINTO

Representa: Réu

WALMIR DEBORTOLI

OAB/MS 004941·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI

OAB/MS 014038·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

JESSICA FERREIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

JéSSICA PONTES MILAN

CPF

Reu

ARNALDO VICENTE ARGUELHO

CPF

Reu

ANA VITORIA ANDRADE SEGUNDO

CPF

Reu

MINISTRO OTAVIO DE ALMEIDA TOLEDO - STJ

TERCEIRO

ANDERSON SANTIAGO SILVA

CPF

TERCEIRO

LEANDRO SANTANA CABULLAO

CPF

TERCEIRO

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE OVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

TERCEIRO

PM HIRAN CARLOS DA SILVA ZANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOAO VITOR ROCHA ESTEVES

TESTEMUNHA_JUIZO

DENIZE DEBORA DALEFFI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON SANTIAGO SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO SANTANA CABULLAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JANE EVELLYN DA SILVA MARINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLA DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

21/05/2026, 16:10

Juntada de Ofício

13/05/2026, 11:04

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 13:21

Documento Digitalizado

08/05/2026, 13:21

Prazo em Curso

07/05/2026, 16:19

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 16:11

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 16:09

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 16:05

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:56

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:56

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:52

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:52

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:51

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:49

Todas as movimentações(473)

Prazo em Curso

21/05/2026, 16:10

Juntada de Ofício

13/05/2026, 11:04

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 13:21

Documento Digitalizado

08/05/2026, 13:21

Prazo em Curso

07/05/2026, 16:19

Documentos

Interlocutória

•10/06/2025, 10:58

Despacho

•25/05/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 16:11

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 16:09

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 16:05

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:56

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:56

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:52

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:52

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:51

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:49

Documento Digitalizado

04/12/2025, 23:14

Documento Digitalizado

04/12/2025, 22:45

Documento Digitalizado

04/12/2025, 21:29

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:24

Documento Digitalizado

22/09/2025, 12:20

Documento Digitalizado

22/09/2025, 12:19

Documento Digitalizado

22/09/2025, 12:19

Documento Digitalizado

22/09/2025, 12:18

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 18:22

Processo Desarquivado

19/09/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 08:47

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

30/06/2025, 08:47

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 08:47

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:50

Documento Digitalizado

25/06/2025, 12:47

Documento Digitalizado

25/06/2025, 12:39

Processo de Execução Criminal Iniciado

25/06/2025, 08:45

Processo de Execução Criminal Iniciado

25/06/2025, 08:43

Processo de Execução Criminal Iniciado

25/06/2025, 08:41

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

20/06/2025, 10:40

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:57

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 19:11

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/06/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 10:58

Proferida decisão interlocutória

10/06/2025, 10:58

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2025, 18:05

Manifestação do Ministério Público

06/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2025, 14:01

Emissão da Relação

26/05/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 15:01

Prazo em Curso

23/05/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 15:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2804103/MS (2024/0443899-1) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) EMBARGANTE: JESSICA PONTES MILAN ADVOGADOS: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI - MS014038 WALMIR DEBORTOLI - MS004941 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: ANA VITORIA ANDRADE SEGUNDO ADVOGADOS: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI - MS014038 WALMIR DEBORTOLI - MS004941 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2804103/MS (2024/0443899-1) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: JESSICA PONTES MILAN AGRAVANTE: ANA VITORIA ANDRADE SEGUNDO ADVOGADOS: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI - MS014038 WALMIR DEBORTOLI - MS004941 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

17/02/2025, 00:00

Documento Digitalizado

03/12/2024, 12:35

Documento Digitalizado

31/10/2024, 17:25

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 17:18

Juntada de Ofício

31/10/2024, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2024, 17:05

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

07/05/2024, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:58

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2024, 14:58

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

21/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2024, 14:17

Juntada de NULL

04/03/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 17:19

Juntada de Ofício

28/02/2024, 16:00

Juntada de NULL

27/02/2024, 17:55

Juntada de NULL

27/02/2024, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:30

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 16:59

Juntada de NULL

15/01/2024, 13:56

Juntada de NULL

15/01/2024, 13:56

Juntada de Mandado

15/01/2024, 13:55

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2023, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2023, 12:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/11/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:40

Prazo em Curso

31/10/2023, 15:26

Juntada de NULL

30/10/2023, 17:34

Juntada de NULL

30/10/2023, 17:34

Juntada de NULL

30/10/2023, 17:34

Juntada de Mandado

30/10/2023, 17:34

Prazo em Curso

25/10/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:49

Prazo em Curso

23/10/2023, 15:29

Emissão da Relação

23/10/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 19:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/10/2023, 19:11

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:37

Prazo em Curso

05/10/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2023, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2023, 17:38

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 13:59

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:50

Manifestação do Ministério Público

03/10/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 12:11

Emissão da Relação

03/10/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:10

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:09

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2023, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:32

Registro de Sentença

02/10/2023, 14:32

Sentença Condenatória

02/10/2023, 14:32

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:40

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:40

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:40

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:40

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:40

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:40

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:40

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:39

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:39

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:39

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:39

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:39

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 12:00

Juntada de NULL

22/08/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2023, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de Memoriais

08/08/2023, 20:00

Juntada de Petição de Alegações finais

07/08/2023, 15:01

Prazo em Curso

03/08/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2023, 13:07

Emissão da Relação

01/08/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:51

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de Alegações finais

27/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 10:02

Juntada de NULL

13/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:32

Peticionamento da Delegacia

12/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 09:05

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2023, 22:30

Manifestação do Ministério Público

26/06/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 17:38

Expedição de Alvará.

21/06/2023, 10:16

Expedição de Alvará.

21/06/2023, 10:15

Expedição de Alvará.

21/06/2023, 10:03

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 19:09

Juntada de Ofício

20/06/2023, 17:59

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de Resposta

20/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de Resposta

20/06/2023, 11:30

Prazo em Curso

19/06/2023, 16:12

Documento Digitalizado

16/06/2023, 14:35

Expedição de Alvará.

16/06/2023, 14:21

Expedição de Alvará.

16/06/2023, 14:21

Expedição em análise para assinatura

16/06/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 10:21

Revogada a Prisão

16/06/2023, 10:21

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:35

Documento Digitalizado

14/06/2023, 18:32

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 16:38

Documento Digitalizado

14/06/2023, 16:37

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 12:48

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 06:52

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2023, 16:04

Manifestação do Ministério Público

02/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2023, 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 13:19

Juntada de NULL

02/06/2023, 13:18

Juntada de Mandado

02/06/2023, 13:18

Documento Digitalizado

02/06/2023, 13:16

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 18:01

Juntada de Ofício

01/06/2023, 17:50

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 10:00

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 15:59

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2023, 20:00

Manifestação do Ministério Público

26/05/2023, 20:00

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 17:07

Juntada de NULL

24/05/2023, 19:06

Juntada de Mandado

24/05/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2023, 17:33

Juntada de NULL

19/05/2023, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2023 04:13:52, 1ª Vara Criminal.

19/05/2023, 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2023, 16:06

Juntada de NULL

15/05/2023, 18:01

Juntada de Mandado

15/05/2023, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2023, 16:16

Juntada de NULL

12/05/2023, 18:37

Documento Digitalizado

12/05/2023, 18:37

Juntada de NULL

12/05/2023, 18:36

Juntada de Mandado

12/05/2023, 18:36

Juntada de NULL

12/05/2023, 18:35

Juntada de Mandado

12/05/2023, 18:35

Juntada de NULL

12/05/2023, 18:35

Juntada de Mandado

12/05/2023, 18:35

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 16:35

Peticionamento da Delegacia

26/04/2023, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:15

Prazo em Curso

19/04/2023, 19:33

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 18:36

Documento Digitalizado

14/04/2023, 18:36

Expedição em análise para assinatura

14/04/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:56

Conclusos para despacho

12/04/2023, 19:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2023, 14:32

Manifestação do Ministério Público

11/04/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:39

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2023, 12:39

Peticionamento da Delegacia

10/04/2023, 10:03

Juntada de Ofício

06/04/2023, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2023, 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2023, 15:14

Documento Digitalizado

05/04/2023, 13:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2023, 12:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/04/2023, 12:59

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 07:16

Documento Digitalizado

05/04/2023, 07:16

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 18:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2023, 17:36

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2023, 13:31

Manifestação do Ministério Público

29/03/2023, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:51

Emissão da Relação

28/03/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao Promotor

28/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 16:58

Indeferida a revogação da prisão

28/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2023, 19:31

Manifestação do Ministério Público

27/03/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:49

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:55

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2023, 17:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2023, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2023, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2023, 18:31

Manifestação do Ministério Público

22/03/2023, 18:31

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 18:04

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 18:04

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 18:04

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 18:04

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 18:04

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 18:03

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 18:03

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 18:03

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2023, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2023, 17:20

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 17:18

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:17

Emissão da Relação

22/03/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 11:24

Despacho Saneador

21/03/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

20/03/2023, 18:38

Documento Digitalizado

20/03/2023, 18:32

Documento Digitalizado

20/03/2023, 18:32

Documento Digitalizado

20/03/2023, 18:32

Documento Digitalizado

20/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 14:52

Documento Digitalizado

17/03/2023, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2023, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/03/2023, 13:36

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 16:39

Prazo em Curso

10/03/2023, 16:02

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 11:13

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2023, 17:38

Juntada de NULL

08/03/2023, 15:52

Juntada de Mandado

08/03/2023, 15:52

Prazo em Curso

06/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:00

Prazo em Curso

02/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:12

Prazo em Curso

01/03/2023, 17:33

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 10:24

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:17

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 16:11

Emissão da Relação

27/02/2023, 16:05

Emissão da Relação

27/02/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:09

Conclusos para decisão

24/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:00

Prazo em Curso

16/02/2023, 17:22

Documento Digitalizado

16/02/2023, 17:21

Documento Digitalizado

16/02/2023, 17:21

Documento Digitalizado

16/02/2023, 17:21

Documento Digitalizado

16/02/2023, 17:21

Documento Digitalizado

16/02/2023, 17:21

Documento Digitalizado

16/02/2023, 17:21

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:49

Documento Digitalizado

13/02/2023, 18:40

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 18:36

Emissão da Relação

13/02/2023, 18:36

Documento Digitalizado

13/02/2023, 18:16

Juntada de Ofício

13/02/2023, 18:09

Informação do Sistema

13/02/2023, 09:22

Prazo em Curso

09/02/2023, 17:53

Juntada de NULL

09/02/2023, 16:46

Prazo em Curso

06/02/2023, 15:10

Prazo em Curso

02/02/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 10:13

Prazo em Curso

30/01/2023, 14:52

Juntada de Mandado

30/01/2023, 14:51

Juntada de NULL

30/01/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 18:01

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 16:50

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 15:32

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 14:14

Documento Digitalizado

26/01/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 17:57

Expedição de Ofício.

24/01/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2023, 14:35

Manifestação do Ministério Público

24/01/2023, 14:35

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 07:22

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 06:15

Evolução da Classe Processual

24/01/2023, 06:13

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 16:33

Prazo em Curso

23/01/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 15:59

Recebida a denúncia

23/01/2023, 15:59

Juntada de Mandado

23/01/2023, 15:14

Documento Digitalizado

23/01/2023, 15:13

Juntada de NULL

23/01/2023, 15:13

Juntada de Mandado

23/01/2023, 15:13

Documento Digitalizado

23/01/2023, 15:12

Juntada de Mandado

23/01/2023, 15:12

Juntada de Ofício

23/01/2023, 15:10

Documento Digitalizado

23/01/2023, 15:09

Documento Digitalizado

23/01/2023, 15:09

Documento Digitalizado

23/01/2023, 15:09

Manifestação do Ministério Público

23/01/2023, 14:31

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de Denúncia

23/01/2023, 14:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

23/01/2023, 14:30

Documento Digitalizado

16/01/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:12

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

16/01/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2023, 17:11

Apensado ao processo numero do processo

16/01/2023, 17:07

Redistribuição de Processo - Saída

16/01/2023, 17:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/01/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 16:11

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2025, 15:33

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2025, 15:19

Interlocutória

•10/10/2023, 19:11

Sentença

•02/10/2023, 14:32

Despacho

•31/07/2023, 16:51

Despacho

•14/07/2023, 10:02

Interlocutória

•16/06/2023, 10:21

Despacho

•13/04/2023, 10:56

Interlocutória

•28/03/2023, 16:58

Despacho

•27/03/2023, 13:55

Interlocutória

•21/03/2023, 11:24

Despacho

•27/02/2023, 13:09

Interlocutória

•23/01/2023, 15:59