Apelação Criminal 0900072-43.2023.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Emerson Cafure 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Partes do Processo

ARNALDO VICENTE ARGUELHO

CPF

Autor

JéSSICA PONTES MILAN

CPF

Autor

JESSICA FERREIRA DOS ANJOS

CPF

Autor

ANA VITORIA ANDRADE SEGUNDO

CPF

Autor

VULGO PARAGUAI

Terceiro

Advogados / Representantes

WALMIR DEBORTOLI

OAB/MS 004941·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI

OAB/MS 014038·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

OAB/MS 015319·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRAZAO PINTO

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ARNALDO VICENTE ARGUELHO

CPF

Autor

JéSSICA PONTES MILAN

CPF

Autor

JESSICA FERREIRA DOS ANJOS

CPF

Autor

ANA VITORIA ANDRADE SEGUNDO

CPF

Autor

VULGO PARAGUAI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

ANDERSON SANTIAGO SILVA

CPF

TERCEIRO

LEANDRO SANTANA CABULLAO

CPF

TERCEIRO

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE OVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:34

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:34

Juntada de tipo de documento

23/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:33

Todas as movimentações(141)

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:34

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2025, 15:33

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2025, 15:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:34

Juntada de tipo de documento

23/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:33

Juntada de tipo de documento

23/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:33

Juntada de tipo de documento

23/05/2025, 15:33

Juntada de tipo de documento

23/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:19

Juntada de tipo de documento

23/05/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:19

Juntada de tipo de documento

23/05/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/11/2024, 14:51

Juntada de tipo de documento

06/11/2024, 12:51

Juntada de tipo de documento

06/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/09/2024, 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/09/2024, 19:37

Recebidos os autos

23/09/2024, 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/09/2024, 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/09/2024, 19:37

Registro Processual

23/09/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 22:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/09/2024, 12:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/09/2024, 12:28

Juntada de tipo de documento

09/09/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:40

Juntada de tipo de documento

09/09/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 02:29

Publicação

09/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:32

Provimento

05/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/09/2024, 11:42

Deliberação em Sessão

05/09/2024, 09:00

Deliberação em Sessão

05/09/2024, 09:00

Inclusão em pauta

04/09/2024, 13:05

Publicação

02/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:38

Inclusão em Pauta

23/08/2024, 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/08/2024, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/08/2024, 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/08/2024, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/05/2024, 16:41

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/05/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:56

Juntada de tipo de documento

16/05/2024, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2024, 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/05/2024, 17:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/05/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 04:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 04:21

Publicação

07/05/2024, 00:01

Publicação

07/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/05/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/05/2024, 20:21

Recebidos os autos

02/05/2024, 20:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/05/2024, 20:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/05/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 20:22

Juntada de tipo de documento

25/04/2024, 20:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/04/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 20:22

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2024, 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/03/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 03:25

Publicação

14/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/03/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 01:53

Expedida/Certificada

13/03/2024, 01:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/03/2024, 01:53

Publicação

13/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 14:40

Expedição de "tipo de documento".

12/03/2024, 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

12/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/03/2024, 14:17

Acórdão

•05/09/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:59

Despacho

•06/05/2024, 14:35

Despacho

•25/04/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:37

Despacho

•13/03/2024, 10:32