Execução da Pena 0239732-29.2017.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

INCOLUMIDADE PUBLICA

Autor

JAIME CAVALCANTE SOARES

Reu

OTAVIO MARQUES DA SILVA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

RONALDO MARQUES SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INCOLUMIDADE PUBLICA

Autor

JAIME CAVALCANTE SOARES

Reu

OTAVIO MARQUES DA SILVA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

RONALDO MARQUES SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

VIVIANE MESCUA ELIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

17/09/2025, 17:29

Intimação Efetivada

02/09/2025, 19:52

Intimação Expedida

02/09/2025, 18:33

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2025, 17:40

Intimação Efetivada

28/08/2025, 17:33

Intimação Expedida

28/08/2025, 17:27

Certidão Expedida

28/08/2025, 17:27

Juntada -> Petição

14/08/2025, 15:50

Certidão Expedida

04/08/2025, 17:34

Autos Conclusos

04/08/2025, 17:34

Processo Desarquivado

04/08/2025, 17:28

Processo Arquivado

31/07/2025, 13:50

Juntada de Documento

31/07/2025, 13:50

Certidão Expedida

31/07/2025, 13:48

Mandado Cumprido

30/06/2025, 16:51

Todas as movimentações(184)

Processo Arquivado

17/09/2025, 17:29

Intimação Efetivada

02/09/2025, 19:52

Intimação Expedida

02/09/2025, 18:33

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2025, 17:40

Intimação Efetivada

28/08/2025, 17:33

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 17:40

Decisão

•09/05/2025, 10:57

Intimação Expedida

28/08/2025, 17:27

Certidão Expedida

28/08/2025, 17:27

Juntada -> Petição

14/08/2025, 15:50

Certidão Expedida

04/08/2025, 17:34

Autos Conclusos

04/08/2025, 17:34

Processo Desarquivado

04/08/2025, 17:28

Processo Arquivado

31/07/2025, 13:50

Juntada de Documento

31/07/2025, 13:50

Certidão Expedida

31/07/2025, 13:48

Mandado Cumprido

30/06/2025, 16:51

Mandado Expedido

13/06/2025, 10:26

Ofício Efetivado

06/06/2025, 14:40

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2025, 14:29

Cálculo de Custas

05/06/2025, 13:40

Juntada de Documento

05/06/2025, 12:52

Juntada de Documento

05/06/2025, 12:42

Juntada de Documento

05/06/2025, 12:32

Evolução da Classe Processual

28/05/2025, 14:59

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2025, 10:57

Autos Conclusos

29/04/2025, 16:40

Término da Suspensão do Processo

29/04/2025, 16:40

Juntada de Documento

29/04/2025, 16:38

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2025, 17:05

Término da Suspensão do Processo

30/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2766346/GO (2024/0385784-8) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: JAIME CAVALCANTE SOARES ADVOGADOS: DIEGO MENEZES VILELA - GO027962 GLECIDES EVARISTO SILVA PEREIRA - GO055964 VITOR SANTOS FERREIRA - GO061051 LHARA DE OLIVEIRA NEVES - GO062144 RAYANE ALMEIDA OLIVEIRA - GO060133 VINICIUS HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA - GO063664 MATEUS LAGE LOPES GUERRA - GO066581 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2766346/GO (2024/0385784-8) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: JAIME CAVALCANTE SOARES ADVOGADOS: DIEGO MENEZES VILELA - GO027962 GLECIDES EVARISTO SILVA PEREIRA - GO055964 VITOR SANTOS FERREIRA - GO061051 LHARA DE OLIVEIRA NEVES - GO062144 RAYANE ALMEIDA OLIVEIRA - GO060133 VINICIUS HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA - GO063664 MATEUS LAGE LOPES GUERRA - GO066581 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

17/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2024, 16:35

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2024, 15:31

Autos Conclusos

14/10/2024, 16:44

Processo baixado à origem/devolvido

11/10/2024, 16:07

Processo baixado à origem/devolvido

11/10/2024, 16:07

Processo baixado à origem/devolvido

11/10/2024, 14:36

Certidão Expedida

11/10/2024, 14:36

Processo baixado à origem/devolvido

11/10/2024, 14:36

Certidão Expedida

19/09/2024, 17:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/09/2024, 16:15

Intimação Expedida

17/09/2024, 14:12

Intimação Expedida

17/09/2024, 14:12

Recurso Inserido

17/09/2024, 14:10

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

13/09/2024, 17:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/09/2024, 12:13

Intimação Lida

29/08/2024, 12:50

Intimação Efetivada

28/08/2024, 10:56

Intimação Expedida

28/08/2024, 10:56

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/08/2024, 17:23

Autos Conclusos

22/08/2024, 09:29

Autos Conclusos

22/08/2024, 09:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/08/2024, 13:05

Intimação Lida

19/08/2024, 03:09

Troca de Responsável

12/08/2024, 11:41

Intimação Expedida

09/08/2024, 14:47

Intimação Expedida

09/08/2024, 14:47

Habilitação Responsável

09/08/2024, 14:42

Troca de Responsável

09/08/2024, 14:42

Recurso Autuado

09/08/2024, 14:38

Recurso Distribuído

07/08/2024, 16:06

Recurso Distribuído

07/08/2024, 16:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/08/2024, 16:05

Juntada -> Petição -> Recurso especial

05/08/2024, 21:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/08/2024, 13:33

Intimação Lida

18/07/2024, 19:19

Intimação Efetivada

17/07/2024, 16:55

Intimação Expedida

17/07/2024, 16:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/07/2024, 16:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/07/2024, 18:07

Juntada -> Petição

16/07/2024, 10:00

Intimação Efetivada

15/07/2024, 17:40

Certidão Expedida

15/07/2024, 17:27

Intimação Lida

28/06/2024, 19:15

Sessão Julgamento Adiado

27/06/2024, 19:25

Certidão Expedida

27/06/2024, 15:13

Intimação Expedida

27/06/2024, 15:11

Intimação Efetivada

27/06/2024, 15:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/06/2024, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2024, 13:20

Autos Conclusos

03/06/2024, 10:26

Troca de Responsável

03/06/2024, 10:25

Relatório - encaminhado à revisão

31/05/2024, 10:09

Autos Conclusos

09/05/2024, 14:44

Intimação Lida

08/05/2024, 19:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/05/2024, 19:01

Intimação Expedida

29/04/2024, 13:46

Ato Ordinatório

29/04/2024, 13:45

Intimação Lida

15/04/2024, 03:14

Troca de Responsável

05/04/2024, 11:24

Intimação Expedida

04/04/2024, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2024, 18:12

Autos Conclusos

21/03/2024, 10:43

Recurso Autuado

21/03/2024, 10:43

Recurso Distribuído

21/03/2024, 10:11

Recurso Distribuído

21/03/2024, 10:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/03/2024, 20:42

Intimação Lida

18/03/2024, 03:12

Intimação Expedida

08/03/2024, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2024, 08:36

Autos Conclusos

07/03/2024, 10:39

Processo baixado à origem/devolvido

04/03/2024, 16:01

Processo baixado à origem/devolvido

04/03/2024, 16:01

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

02/03/2024, 19:31

Certidão Expedida

23/02/2024, 13:34

Troca de Responsável

23/02/2024, 13:32

Intimação Efetivada

23/02/2024, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2024, 19:14

Certidão Expedida

22/02/2024, 11:30

Autos Conclusos

22/02/2024, 11:30

Recurso Autuado

22/02/2024, 10:11

Recurso Distribuído

22/02/2024, 08:19

Recurso Distribuído

22/02/2024, 08:19

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

22/02/2024, 05:14

Autos Conclusos

21/02/2024, 11:29

Mandado Cumprido

08/02/2024, 15:38

Juntada -> Petição -> Apelação

25/01/2024, 20:44

Mandado Expedido

17/01/2024, 15:03

Intimação Lida

16/01/2024, 19:17

Intimação Expedida

16/01/2024, 14:56

Intimação Efetivada

16/01/2024, 14:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

15/01/2024, 10:55

Autos Conclusos

12/01/2024, 16:21

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/12/2023, 16:24

Audiência de Instrução e Julgamento

05/12/2023, 23:25

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2023, 23:25

Intimação Efetivada

05/12/2023, 23:25

Mídia Publicada

27/11/2023, 14:09

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/11/2023, 17:51

Mandado Cumprido

08/11/2023, 14:16

Mandado Cumprido

08/11/2023, 14:10

Mandado Expedido

08/11/2023, 14:00

Mandado Expedido

08/11/2023, 13:52

Intimação Lida

02/11/2023, 00:12

Intimação Expedida

31/10/2023, 13:15

Intimação Efetivada

31/10/2023, 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento

31/10/2023, 13:10

Intimação Efetivada

31/10/2023, 13:10

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2023, 13:38

Autos Conclusos

30/10/2023, 13:12

Audiência de Instrução e Julgamento

02/12/2022, 08:22

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2022, 13:45

Autos Conclusos

16/11/2022, 13:31

Mandado Não Cumprido

04/11/2022, 15:24

Mandado Expedido

11/10/2022, 14:49

Juntada -> Petição -> Parecer

07/10/2022, 19:03

Intimação Lida

16/09/2022, 03:16

Intimação Expedida

06/09/2022, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2022, 18:58

Certidão Expedida

01/09/2022, 17:54

Autos Conclusos

01/09/2022, 17:54

Mídia Publicada

18/03/2022, 14:45

Intimação Lida

17/03/2022, 20:55

Intimação Expedida

17/03/2022, 17:20

Audiência de Instrução e Julgamento

17/03/2022, 17:19

Intimação Efetivada

17/03/2022, 17:19

Audiência de Instrução e Julgamento

17/03/2022, 13:06

Juntada -> Petição

16/03/2022, 15:15

Juntada de Documento

14/03/2022, 12:52

Juntada de Documento

04/03/2022, 12:10

Juntada de Documento

03/03/2022, 13:39

Mandado Cumprido

25/02/2022, 15:17

Mandado Não Cumprido

24/02/2022, 12:49

Juntada de Documento

22/02/2022, 13:13

Juntada de Documento

17/02/2022, 14:36

Intimação Lida

16/02/2022, 20:27

Troca de Responsável

16/02/2022, 19:36

Ofício(s) Expedido(s)

16/02/2022, 18:24

Intimação Expedida

16/02/2022, 18:10

Mandado Expedido

16/02/2022, 18:10

Mandado Expedido

16/02/2022, 18:09

Ofício(s) Expedido(s)

16/02/2022, 18:07

Mandado Expedido

16/02/2022, 18:04

Mandado Expedido

16/02/2022, 18:04

Mandado Expedido

16/02/2022, 18:02

Intimação Efetivada

17/01/2022, 18:57

Audiência de Instrução e Julgamento

17/01/2022, 18:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

13/01/2022, 17:43

Autos Conclusos

07/01/2022, 18:22

Peticão Enviada

18/03/2021, 13:28

Processo Distribuído

18/03/2021, 13:28

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

27/06/2018, 00:00

Denúncia

26/06/2018, 00:00

Processo Distribuído

08/11/2017, 00:00

Decisão

•29/04/2025, 16:38

Despacho

•16/10/2024, 15:31

Decisão

•26/08/2024, 17:23

Relatório e Voto

•17/07/2024, 16:42

Despacho

•27/06/2024, 13:20

Relatório

•31/05/2024, 10:09

Despacho

•03/04/2024, 18:12

Despacho

•08/03/2024, 08:36

Despacho

•22/02/2024, 19:14

Decisão

•22/02/2024, 05:14

Sentença

•15/01/2024, 10:55

Decisão

•05/12/2023, 23:25

Despacho

•30/10/2023, 13:38

Todos os documentos(18)

Decisão

•29/08/2025, 17:40

Decisão

•09/05/2025, 10:57

Decisão

•29/04/2025, 16:38

Despacho

•16/10/2024, 15:31

Decisão

•26/08/2024, 17:23

Relatório e Voto

•17/07/2024, 16:42

Despacho

•27/06/2024, 13:20

Relatório

•31/05/2024, 10:09

Despacho

•03/04/2024, 18:12

Despacho

•08/03/2024, 08:36

Despacho

•22/02/2024, 19:14

Decisão

•22/02/2024, 05:14

Sentença

•15/01/2024, 10:55

Decisão

•05/12/2023, 23:25

Despacho

•30/10/2023, 13:38

Despacho

•01/12/2022, 13:45

Despacho

•05/09/2022, 18:58

Despacho

•13/01/2022, 17:42