Procedimento Comum Cível 0706191-62.2010.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

JOAO GOMES BICALHO

CPF

Autor

CRISTIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO

CPF

Reu

JULIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CASTRO CAVALIERI

CPF·Representa: Autor

HUGO DE CASTRO BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ADRINA POUBEL LEMOS

CPF·Representa: Autor

ELIZABETH ALINE PENNA RESTORE

CPF·Representa: Autor

RENATO CAMPOS GOMES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

VINICIUS CASTRO CAVALIERI

CPF·Representa: Autor

HUGO DE CASTRO BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ADRINA POUBEL LEMOS

CPF·Representa: Autor

ELIZABETH ALINE PENNA RESTORE

CPF·Representa: Autor

RENATO CAMPOS GOMES

CPF·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

OAB/MG 057680·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA BOTELHO

OAB/MG 080721·CPF·Representa: Réu

JULIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO

OAB/MG 080253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de JOAO GOMES BICALHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2026, 19:35

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:11

Outras Decisões

09/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de JULIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:12

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 13:11

Intimação

•11/09/2025, 08:42

13/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de JOAO GOMES BICALHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2026, 19:35

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:11

Outras Decisões

09/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de JULIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:12

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 15:33

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/10/2025, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 09:47

Juntada de certidão decurso de prazo

07/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de JULIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 15:43

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 08:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

11/09/2025, 08:40

Desentranhado o documento

11/09/2025, 08:40

Juntada de Certidão

11/09/2025, 08:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl nos EAREsp 289579/MG (2013/0021708-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: CRISTIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO ADVOGADOS: LEONARDO VIEIRA BOTELHO - MG080721 JULIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO - MG080253 EMBARGADO: JOÃO GOMES BICALHO ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES - MG057680 BRUNO SALGADO SALOMÃO - MG098875 BERNARDO MONTEIRO FRAYHA E OUTRO(S) - MG131372 NICOLAS CORRADI MACHADO - MG201786 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

17/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOAO GOMES BICALHO em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:39

Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:39

Decorrido prazo de JOAO GOMES BICALHO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 16:18

Juntada de certidão de triagem

12/08/2024, 16:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/08/2024, 16:00

Distribuído por dependência

12/08/2024, 16:00

Juntada

•11/09/2025, 08:39