Cumprimento de sentença 0093257-41.2016.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

JOAQUIM LEMOS MACEDO NETO

CPF

Reu

COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

12/05/2026, 14:28

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/05/2026, 18:06

Juntada -> Petição

05/05/2026, 11:43

Intimação Efetivada

29/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório

29/04/2026, 12:14

Intimação Expedida

29/04/2026, 12:14

Evolução da Classe Processual

29/04/2026, 12:13

Término da Suspensão do Processo

29/04/2026, 03:00

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:32

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:32

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:32

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:04

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:04

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:04

Juntada de Documento

06/08/2025, 16:03

Todas as movimentações(261)

Autos Conclusos

12/05/2026, 14:28

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/05/2026, 18:06

Juntada -> Petição

05/05/2026, 11:43

Intimação Efetivada

29/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório

29/04/2026, 12:14

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:48

Intimação Expedida

29/04/2026, 12:14

Evolução da Classe Processual

29/04/2026, 12:13

Término da Suspensão do Processo

29/04/2026, 03:00

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:32

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:32

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:32

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:04

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:04

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:04

Juntada de Documento

06/08/2025, 16:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2025, 09:55

Término da Suspensão do Processo

24/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2617405/GO (2024/0103133-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS: EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO - GO012702 SILVERLENE OLIVA BARBOSA DOS SANTOS - GO023224 RECORRIDO: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE ADVOGADO: ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR - MG064862 RECORRIDO: JOAQUIM LEMOS MACEDO NETO ADVOGADOS: ANDRE CORREA MATTA MACHADO - MG194161 GLENO FILIPPE AGUIAR FERNANDES BEOLCH OLIVEIRA - MG171304 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2617405/GO (2024/0103133-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS: EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO - GO012702 SILVERLENE OLIVA BARBOSA DOS SANTOS - GO023224 AGRAVADO: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE ADVOGADO: ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR - MG064862 AGRAVADO: JOAQUIM LEMOS MACEDO NETO ADVOGADOS: ANDRE CORREA MATTA MACHADO - MG194161 GLENO FILIPPE AGUIAR FERNANDES BEOLCH OLIVEIRA - MG171304 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2024, 16:54

Certidão Expedida

05/04/2024, 10:48

Intimação Efetivada

05/04/2024, 10:48

Intimação Efetivada

05/04/2024, 10:48

Intimação Efetivada

05/04/2024, 10:48

Processo baixado à origem/devolvido

05/04/2024, 09:19

Processo baixado à origem/devolvido

05/04/2024, 09:19

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2024, 16:59

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2024, 16:59

Certidão Expedida

04/04/2024, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2024, 15:31

Autos Conclusos

02/04/2024, 11:42

Juntada -> Petição

30/03/2024, 14:05

Certidão Expedida

26/03/2024, 08:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/03/2024, 12:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/03/2024, 11:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/03/2024, 11:11

Intimação Expedida

01/03/2024, 11:39

Intimação Efetivada

01/03/2024, 11:39

Intimação Efetivada

01/03/2024, 11:39

Recurso Inserido

01/03/2024, 11:38

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

29/02/2024, 18:30

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

29/02/2024, 12:52

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/02/2024, 13:07

Intimação Efetivada

05/02/2024, 08:56

Intimação Efetivada

05/02/2024, 08:56

Intimação Efetivada

05/02/2024, 08:56

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

02/02/2024, 16:20

Autos Conclusos

01/02/2024, 07:43

Autos Conclusos

01/02/2024, 07:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/01/2024, 12:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/01/2024, 11:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/01/2024, 09:40

Intimação Expedida

12/01/2024, 10:00

Intimação Efetivada

12/01/2024, 10:00

Intimação Efetivada

12/01/2024, 10:00

Cálculo de Custas

11/01/2024, 10:40

Recurso Autuado

10/01/2024, 16:59

Recurso Distribuído

10/01/2024, 15:40

Recurso Distribuído

10/01/2024, 15:40

Troca de Responsável

15/12/2023, 09:39

Juntada -> Petição -> Recurso especial

12/12/2023, 14:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/11/2023, 07:13

Intimação Efetivada

20/11/2023, 13:24

Intimação Efetivada

20/11/2023, 13:24

Intimação Efetivada

20/11/2023, 13:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2023, 21:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/11/2023, 21:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/10/2023, 07:17

Intimação Efetivada

27/10/2023, 17:04

Intimação Efetivada

27/10/2023, 17:04

Intimação Efetivada

27/10/2023, 17:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/10/2023, 17:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/10/2023, 06:50

Intimação Efetivada

16/10/2023, 15:02

Intimação Efetivada

16/10/2023, 15:02

Intimação Efetivada

16/10/2023, 15:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/10/2023, 13:58

Autos Conclusos

06/10/2023, 16:11

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

02/10/2023, 19:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/10/2023, 16:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/09/2023, 14:24

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/09/2023, 06:33

Intimação Efetivada

22/09/2023, 15:54

Intimação Efetivada

22/09/2023, 15:54

Intimação Efetivada

22/09/2023, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2023, 13:17

Autos Conclusos

21/09/2023, 17:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/09/2023, 18:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/09/2023, 16:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/09/2023, 07:19

Intimação Efetivada

06/09/2023, 17:18

Intimação Efetivada

06/09/2023, 17:18

Intimação Efetivada

06/09/2023, 17:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/09/2023, 10:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/09/2023, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2023, 09:23

Autos Conclusos

01/09/2023, 14:36

Juntada -> Petição

01/09/2023, 10:31

Juntada -> Petição

31/08/2023, 17:57

Certidão Expedida

28/08/2023, 19:02

Intimação Efetivada

25/08/2023, 15:32

Sessão Julgamento Adiado

25/08/2023, 15:13

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

25/08/2023, 13:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/08/2023, 09:55

Intimação Efetivada

01/08/2023, 11:40

Intimação Efetivada

01/08/2023, 11:40

Intimação Efetivada

01/08/2023, 11:40

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/08/2023, 11:39

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/08/2023, 09:48

Autos Conclusos

24/07/2023, 17:33

Juntada -> Petição

23/07/2023, 14:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/07/2023, 07:20

Intimação Efetivada

14/07/2023, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2023, 12:06

Autos Conclusos

03/07/2023, 13:21

Juntada -> Petição

03/07/2023, 10:12

Juntada -> Petição

29/06/2023, 13:01

Juntada -> Petição

29/06/2023, 10:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/06/2023, 07:39

Intimação Efetivada

16/06/2023, 12:57

Intimação Efetivada

16/06/2023, 12:57

Intimação Efetivada

16/06/2023, 12:57

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2023, 12:35

Autos Conclusos

12/06/2023, 09:36

Recurso Autuado

12/06/2023, 09:36

Recurso Distribuído

08/06/2023, 10:58

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2023, 10:58

Recurso Distribuído

08/06/2023, 10:58

Autos Conclusos

05/05/2023, 13:33

Juntada -> Petição

24/04/2023, 15:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/04/2023, 15:22

Juntada -> Petição

12/04/2023, 15:12

Intimação Efetivada

31/03/2023, 16:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/03/2023, 14:59

Intimação Efetivada

20/03/2023, 14:41

Certidão Expedida

20/03/2023, 14:41

Intimação Efetivada

20/03/2023, 14:41

Intimação Efetivada

20/03/2023, 14:41

Juntada -> Petição -> Apelação

07/03/2023, 19:57

Juntada -> Petição -> Apelação

07/03/2023, 12:27

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/02/2023, 11:30

Intimação Efetivada

11/02/2023, 11:30

Intimação Efetivada

11/02/2023, 11:30

Intimação Efetivada

11/02/2023, 11:30

Autos Conclusos

30/11/2022, 12:28

Juntada -> Petição

30/11/2022, 11:01

Juntada -> Petição

30/11/2022, 10:22

Intimação Efetivada

21/11/2022, 16:05

Intimação Efetivada

21/11/2022, 16:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/11/2022, 18:14

Intimação Efetivada

01/11/2022, 11:34

Intimação Efetivada

01/11/2022, 11:34

Decisão -> Outras Decisões

01/11/2022, 11:34

Intimação Efetivada

01/11/2022, 11:34

Autos Conclusos

30/08/2022, 13:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/08/2022, 12:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/08/2022, 12:39

Juntada -> Petição

30/08/2022, 09:49

Juntada -> Petição

29/08/2022, 10:23

Certidão Expedida

19/08/2022, 13:19

Intimação Efetivada

19/08/2022, 13:19

Intimação Efetivada

19/08/2022, 13:19

Intimação Efetivada

19/08/2022, 13:19

Juntada -> Petição

12/08/2022, 13:26

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/08/2022, 09:27

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/08/2022, 23:10

Intimação Efetivada

04/08/2022, 08:12

Intimação Efetivada

04/08/2022, 08:12

Intimação Efetivada

04/08/2022, 08:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/08/2022, 20:34

Autos Conclusos

14/07/2022, 13:14

Certidão Expedida

14/07/2022, 13:13

Intimação Efetivada

14/12/2021, 09:31

Intimação Efetivada

14/12/2021, 09:31

Intimação Efetivada

14/12/2021, 09:31

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2021, 18:18

Certidão Expedida

05/11/2021, 15:12

Juntada -> Petição

10/09/2021, 09:31

Autos Conclusos

01/09/2021, 11:06

Certidão Expedida

01/09/2021, 11:05

Certidão Expedida

26/08/2021, 15:12

Certidão Expedida

12/08/2021, 14:34

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 20:16

Juntada de Documento

19/04/2021, 15:26

Mídia Publicada

19/04/2021, 15:24

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2021, 11:54

Autos Conclusos

23/03/2021, 22:05

Juntada -> Petição

18/03/2021, 23:51

Juntada -> Petição

18/03/2021, 11:13

Intimação Efetivada

27/02/2021, 21:18

Intimação Efetivada

27/02/2021, 21:18

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2021, 21:18

Intimação Efetivada

27/02/2021, 21:18

Autos Conclusos

29/01/2021, 15:29

Juntada -> Petição

25/01/2021, 14:46

Certidão Expedida

24/01/2021, 07:03

Intimação Efetivada

24/01/2021, 07:03

Juntada -> Petição

20/01/2021, 12:33

Juntada -> Petição -> Resposta

15/12/2020, 17:52

Juntada -> Petição

14/12/2020, 16:11

Intimação Efetivada

02/12/2020, 12:50

Intimação Efetivada

02/12/2020, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2020, 12:50

Intimação Efetivada

02/12/2020, 12:50

Certidão Expedida

27/08/2020, 14:19

Autos Conclusos

27/08/2020, 14:19

Juntada -> Petição

11/08/2020, 16:06

Juntada -> Petição

03/08/2020, 16:09

Juntada de Documento

27/07/2020, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2020, 11:00

Intimação Efetivada

22/07/2020, 11:00

Intimação Efetivada

22/07/2020, 11:00

Intimação Efetivada

22/07/2020, 11:00

Autos Conclusos

17/07/2020, 13:51

Intimação Efetivada

17/07/2020, 13:49

Intimação Efetivada

17/07/2020, 13:49

Intimação Efetivada

17/07/2020, 13:49

Juntada de Documento

17/07/2020, 13:49

Certidão Expedida

15/05/2020, 18:58

Intimação Efetivada

15/05/2020, 18:58

Juntada -> Petição

14/11/2019, 14:37

Certidão Expedida

23/10/2019, 11:35

Ofício(s) Expedido(s)

19/10/2019, 22:35

Intimação Efetivada

04/09/2019, 10:42

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2019, 10:42

Intimação Efetivada

04/09/2019, 10:42

Intimação Efetivada

04/09/2019, 10:41

Juntada -> Petição

19/06/2019, 09:28

Autos Conclusos

11/06/2019, 17:27

Juntada -> Petição

05/06/2019, 19:32

Certidão Expedida

28/05/2019, 18:00

Intimação Efetivada

28/05/2019, 18:00

Juntada de Documento

16/05/2019, 08:45

Certidão Expedida

27/03/2019, 10:35

Certidão Expedida

25/03/2019, 09:35

Juntada de Documento

18/03/2019, 11:21

Juntada -> Petição

19/02/2019, 12:08

Intimação Efetivada

21/11/2018, 17:05

Certidão Expedida

21/11/2018, 16:58

Juntada -> Petição

18/06/2018, 20:23

Juntada -> Petição

16/10/2017, 17:44

Intimação Efetivada

05/10/2017, 10:34

Intimação Efetivada

05/10/2017, 10:34

Certidão Expedida

05/10/2017, 10:34

Intimação Efetivada

05/10/2017, 10:34

Carta Precatória Expedida

29/09/2017, 13:02

Audiência Publicada

30/08/2017, 10:05

Certidão Expedida

17/08/2017, 08:50

Juntada -> Petição

15/08/2017, 12:45

Juntada -> Petição

10/08/2017, 14:41

Juntada -> Petição

07/08/2017, 21:32

Intimação Efetivada

19/07/2017, 11:19

Intimação Efetivada

19/07/2017, 11:19

Intimação Efetivada

19/07/2017, 11:19

Juntada -> Petição

26/06/2017, 10:27

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2017, 16:06

Autos Conclusos

09/06/2017, 17:46

Processo Distribuído

09/06/2017, 17:46

Juntada de Documento

09/06/2017, 17:46

Juntada de Documento

09/06/2017, 17:45

Processo Distribuído

16/03/2016, 00:00

Despacho

•03/04/2024, 15:31

Decisão

•02/02/2024, 16:20

Ementa

•13/11/2023, 15:04

Relatório e Voto

•13/11/2023, 15:04

Relatório

•11/10/2023, 13:58

Despacho

•22/09/2023, 13:17

Relatório e Voto

•06/09/2023, 10:38

Despacho

•04/09/2023, 09:23

Relatório

•01/08/2023, 09:48

Despacho

•14/07/2023, 12:06

Despacho

•16/06/2023, 12:35

Despacho

•08/06/2023, 10:58

Decisão

•11/02/2023, 11:30

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:48

Despacho

•03/04/2024, 15:31

Decisão

•02/02/2024, 16:20

Ementa

•13/11/2023, 15:04

Relatório e Voto

•13/11/2023, 15:04

Relatório

•11/10/2023, 13:58

Despacho

•22/09/2023, 13:17

Relatório e Voto

•06/09/2023, 10:38

Despacho

•04/09/2023, 09:23

Relatório

•01/08/2023, 09:48

Despacho

•14/07/2023, 12:06

Despacho

•16/06/2023, 12:35

Despacho

•08/06/2023, 10:58

Decisão

•11/02/2023, 11:30

Decisão

•01/11/2022, 11:34

Sentença

•03/08/2022, 20:34

Despacho

•29/11/2021, 18:18

Despacho

•25/03/2021, 11:54

Decisão

•27/02/2021, 21:18

Despacho

•02/12/2020, 12:50

Despacho

•22/07/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 11:35

Despacho

•04/09/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 18:00

Despacho

•12/06/2017, 16:06

Despacho

•09/06/2017, 17:46

Decisão

•09/06/2017, 17:46

Despacho

•09/06/2017, 17:46

Despacho

•09/06/2017, 17:46

Despacho

•09/06/2017, 17:45