Procedimento Comum Cível 0017009-37.2011.8.13.0685 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Teixeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 20:20

Decorrido prazo de SAMIRA MARTINS DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de SAMANTA CRISTINA MARTINS DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de KELI CRISTINA ANGELO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:26

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 02:10

Recebidos os autos

05/03/2026, 02:10

Recebidos os autos

05/03/2026, 02:10

Conclusos para decisão

05/03/2026, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 14:55

Todas as movimentações(137)

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 20:20

Decorrido prazo de SAMIRA MARTINS DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de SAMANTA CRISTINA MARTINS DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de KELI CRISTINA ANGELO em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:22

Documentos 2ª instância

•05/03/2026, 02:10

24/04/2026, 00:26

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 02:10

Recebidos os autos

05/03/2026, 02:10

Recebidos os autos

05/03/2026, 02:10

Conclusos para decisão

05/03/2026, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195154/MG (2025/0031737-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADOS: EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429 RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783 ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332 JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS - MG123907 THIAGO GUIMARÃES LEVINDO COELHO - MG125298 RECORRIDO: KELI CRISTINA ANGELO RECORRIDO: SAMANTA CRISTINA MARTINS DA SILVA RECORRIDO: SAMIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: EDER PEREIRA DUELI - MG135437 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195154/MG (2025/0031737-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADOS: EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429 RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783 ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332 JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS - MG123907 THIAGO GUIMARÃES LEVINDO COELHO - MG125298 RECORRIDO: KELI CRISTINA ANGELO RECORRIDO: SAMANTA CRISTINA MARTINS DA SILVA RECORRIDO: SAMIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: EDER PEREIRA DUELI - MG135437 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de KELI CRISTINA ANGELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de SAMIRA MARTINS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de SAMANTA CRISTINA MARTINS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de KELI CRISTINA ANGELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de SAMANTA CRISTINA MARTINS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de SAMIRA MARTINS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:04

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de SAMIRA MARTINS DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de KELI CRISTINA ANGELO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de SAMANTA CRISTINA MARTINS DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de SAMANTA CRISTINA MARTINS DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de SAMIRA MARTINS DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de KELI CRISTINA ANGELO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de apelação

23/10/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 09:41

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 17:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 02/06/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Teixeiras

02/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de substabelecimento

31/05/2023, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 19:10

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 19:06

Decorrido prazo de S.C.M.S. - S.M.S. - KELI CRISTINA ANGELO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 16:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/06/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Teixeiras

17/04/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:03

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 18:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Teixeiras

24/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de procuração

23/02/2023, 14:12

Decorrido prazo de THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de RENATO PINHEIRO FRADE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/01/2023, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 12:59

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/02/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Teixeiras

14/12/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:08

Decorrido prazo de RENATO PINHEIRO FRADE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:35

Decorrido prazo de THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:35

Decorrido prazo de THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:02

Decorrido prazo de RENATO PINHEIRO FRADE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:02

Decorrido prazo de RENATO PINHEIRO FRADE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:02

Decorrido prazo de THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:02

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:14

Decorrido prazo de JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:17

Decorrido prazo de JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:10

Juntada de Petição de substabelecimento

01/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/11/2022, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 17:27

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/12/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Teixeiras

16/11/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 13:43

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/10/2022, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de RENATO PINHEIRO FRADE em 26/09/2022 23:59.

30/09/2022, 04:54

Decorrido prazo de JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

30/09/2022, 04:54

Decorrido prazo de JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:02

Decorrido prazo de RENATO PINHEIRO FRADE em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:02

Decorrido prazo de THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:15

Decorrido prazo de THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO em 21/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/12/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Teixeiras

09/09/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:19

Juntada de Termo

13/07/2022, 11:57

Conclusos para despacho

22/06/2022, 23:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/06/2022, 21:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de RENATO PINHEIRO FRADE em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 01:15

Decorrido prazo de THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 01:15

Decorrido prazo de RENATO PINHEIRO FRADE em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 07:48

Decorrido prazo de THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 12:57

Distribuído por dependência

17/03/2022, 12:49

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2022, 12:49

Documentos 2ª instância

•05/03/2026, 02:10

Despacho

•15/12/2023, 10:04

Sentença

•29/09/2023, 13:44

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•02/06/2023, 17:56

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•02/06/2023, 17:56

Despacho

•17/04/2023, 16:03

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/02/2023, 18:12

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/02/2023, 18:12

Despacho

•14/12/2022, 11:08

Despacho

•14/11/2022, 13:43

Despacho

•06/09/2022, 16:19