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STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

CARLO DANIEL BASTO

CPF

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Reu

ROGERIO ARCANGELO MAZZI

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 737478/2025

Protocolizada Petição 737478/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 339852/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0339852 - AgRg no HC 981396 - Publicação prevista para 14/08/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de ROGERIO ARCANGELO MAZZI e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 339852/2025 - AgRg no HC 981396

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363612/2025

Protocolizada Petição 363612/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 339852/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

Todas as movimentações(29)