Recurso Extraordinário 0162213-85.2017.4.02.5101 - STJ | JusConsulta
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Recurso Extraordinário
TRF2
4° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Min. Gilmar Mendes
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Partes do Processo
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO
Autor
LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.
Reu
DANIEL COELHO DE MARCOS
CPF
053.***.***-84
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE
CPF
080.***.***-96
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO
Autor
LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.
Reu
DANIEL COELHO DE MARCOS
CPF
053.***.***-84
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Movimentações
Conclusos ao(à) Relator(a)
03/02/2026, 16:30
Petição - Agravo Regimental - Petição: 9162 Data: 02/02/2026, às 17:51:41
02/02/2026, 17:51
LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA
CPF
018.***.***-55
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE
CPF
080.***.***-96
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA
CPF
018.***.***-55
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
WALTER WILIAM RIPPER
CPF
126.***.***-19
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE
CPF
019.***.***-54
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE
CPF
752.***.***-68
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Recebimento dos autos - Sem Descrição
28/01/2026, 08:09
Conclusos ao(à) Relator(a)
26/01/2026, 14:52
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 5855/2026
26/01/2026, 14:52
Petição - Agravo Regimental - Petição: 5855 Data: 23/01/2026, às 18:17:29
23/01/2026, 18:17
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.
09/01/2026, 07:09
Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.
23/12/2025, 02:12
Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.
23/12/2025, 02:12
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025.
15/12/2025, 05:21
Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025.
15/12/2025, 02:17
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
12/12/2025, 09:48
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
12/12/2025, 05:35
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
12/12/2025, 04:42
Publicação, DJE - Divulgado em 11/12/2025
12/12/2025, 04:01
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Conclusos ao(à) Relator(a)
03/02/2026, 16:30
Petição - Agravo Regimental - Petição: 9162 Data: 02/02/2026, às 17:51:41
02/02/2026, 17:51
Recebimento dos autos - Sem Descrição
28/01/2026, 08:09
Conclusos ao(à) Relator(a)
26/01/2026, 14:52
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 5855/2026
26/01/2026, 14:52
Petição - Agravo Regimental - Petição: 5855 Data: 23/01/2026, às 18:17:29
23/01/2026, 18:17
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.
09/01/2026, 07:09
Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.
23/12/2025, 02:12
Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.
23/12/2025, 02:12
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025.
15/12/2025, 05:21
Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025.
15/12/2025, 02:17
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
12/12/2025, 09:48
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
12/12/2025, 05:35
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
12/12/2025, 04:42
Publicação, DJE - Divulgado em 11/12/2025
12/12/2025, 04:01
Negado seguimento - Sem Descrição
11/12/2025, 16:29
Distribuído - MIN. GILMAR MENDES. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO de 10/10/2025 a 10/12/2025, motivo: Art. 67 - § 13º RISTF
04/12/2025, 15:05
Conclusos ao(à) Relator(a)
04/12/2025, 15:05
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
04/12/2025, 04:58
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
04/12/2025, 04:55
Publicação, DJE - Divulgado em 03/12/2025
04/12/2025, 04:05
Determino a distribuição
03/12/2025, 15:18
Conclusos à Presidência
02/12/2025, 17:02
Registrado à Presidência
02/12/2025, 17:02
Autuado
26/11/2025, 15:17
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
24/11/2025, 16:38
Documentos
Nenhum documento disponível