Ação Rescisória 5004746-92.2023.4.03.0000 - STJ | JusConsulta

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Ação RescisóriaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAção Rescisória

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.903,00

Órgão julgador

Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES MARIANI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:50

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:41

Conclusos para decisão

09/12/2025, 18:52

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:51

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:49

Transitado em Julgado em 13/11/2025

09/12/2025, 18:35

Recebidos os autos

04/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/12/2025, 17:11

Juntada de certidão

01/12/2025, 18:12

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES MARIANI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:50

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 08:33

Despacho

•11/12/2025, 18:41

16/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:41

Conclusos para decisão

09/12/2025, 18:52

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:51

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:49

Transitado em Julgado em 13/11/2025

09/12/2025, 18:35

Recebidos os autos

04/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/12/2025, 17:11

Juntada de certidão

01/12/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821483/SP (2024/0487877-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOAQUIM ALVES MARIANI ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO - SP339769 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821483/SP (2024/0487877-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAQUIM ALVES MARIANI ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO - SP339769 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.

10/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/12/2024, 18:16

Juntada de certidão

16/12/2024, 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:07

Juntada de ato ordinatório

18/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/10/2024, 11:28

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:03

Recurso Especial não admitido

26/09/2024, 18:25

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:14

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/07/2024, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

21/06/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:09

Julgado improcedente o pedido

24/05/2024, 18:03

Juntada de certidão de julgamento

24/05/2024, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2024, 13:10

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

11/10/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão

29/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de razões finais

14/08/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 19:03

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 10:29

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:46

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de réplica

02/06/2023, 08:06

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:21

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de contestação

03/05/2023, 23:34

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES MARIANI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 20:09

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:21

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 21:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

27/02/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 17:09

Expedição de Informação

27/02/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2023, 11:39

Decisão

•01/12/2025, 18:12

Ato ordinatório

•18/10/2024, 16:07

Ato ordinatório

•18/10/2024, 16:05

Decisão

•27/09/2024, 08:03

Decisão

•26/09/2024, 18:25

Acórdão

•27/05/2024, 12:09

Acórdão

•24/05/2024, 17:31

Despacho

•06/10/2023, 16:20

Despacho

•15/08/2023, 18:25

Despacho

•26/07/2023, 11:41

Despacho

•25/07/2023, 19:03

Despacho

•07/06/2023, 16:29

Despacho

•07/06/2023, 15:46

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/12/2025, 08:33

Despacho

•11/12/2025, 18:41

Decisão

•01/12/2025, 18:12

Ato ordinatório

•18/10/2024, 16:07

Ato ordinatório

•18/10/2024, 16:05

Decisão

•27/09/2024, 08:03

Decisão

•26/09/2024, 18:25

Acórdão

•27/05/2024, 12:09

Acórdão

•24/05/2024, 17:31

Despacho

•06/10/2023, 16:20

Despacho

•15/08/2023, 18:25

Despacho

•26/07/2023, 11:41

Despacho

•25/07/2023, 19:03

Despacho

•07/06/2023, 16:29

Despacho

•07/06/2023, 15:46

Despacho

•10/05/2023, 12:03

Despacho

•09/05/2023, 19:21

Despacho

•10/03/2023, 21:07

Documentos Diversos

•27/02/2023, 11:39