Procedimento Comum Cível 5154470-62.2018.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2018

Valor da Causa

R$ 329.743,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CONSTRUTORA MAIA LTDA

CNPJ

Autor

ADMINISTRADORA LIMA & MAIA LTDA

CNPJ

Autor

ROSEMEIRE AMARAL MAIA

Terceiro

BR HOLLANDE ENGENHARIA E MALL

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

CONSTRUTORA MAIA LTDA

CNPJ

Autor

ADMINISTRADORA LIMA & MAIA LTDA

CNPJ

Autor

ROSEMEIRE AMARAL MAIA

Terceiro

BR HOLLANDE ENGENHARIA E MALL

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAI CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU / AGENCIA BH/SANTA MONICA N 6454

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU S.A

Terceiro

BANCO ITAUBANK SA

Terceiro

30170-001

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

PRACA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA,

Terceiro

ITAU

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU BRASIL DIGITAL INTERNACIONAL

Terceiro

I

Terceiro

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS

Terceiro

ITAU - UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAULEASING

Terceiro

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S A

Terceiro

BANCO ITAU UNITANCO S A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU - POCOS DE CALDAS

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANERJ S/A

Terceiro

IBANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

- ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

ITAU - BELO HORIZONTE - ALAMEDA DAS PRINCESAS - AGENCIA 8606

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

DR. JORGE

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

ITAU BANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A - ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S-A - ITAU

Terceiro

ITAU-UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA CIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BANCO ITAU - AGENCIA 5753 - SAO JOSE DO DIVINO

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

BR HOLLANDE ENGENHARIA E MALL

Reu

BR HOLLANDE ENGENHARIA E MALL LTDA

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 02:09

Recebidos os autos

26/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:11

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 10:24

Todas as movimentações(206)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 02:09

Recebidos os autos

26/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 10:21

Documentos

DECISÃO

•01/05/2026, 14:27

Documentos 2ª instância

•26/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:11

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 10:24

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 08:56

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão

28/10/2025, 10:50

Recebidos os autos

18/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195429/MG (2025/0032915-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: ADMINISTRADORA LIMA & MAIA LTDA ADVOGADOS: DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS - MG125179 LEANDRO DE PAULA GOMES - MG140721 RECORRIDO: BR HOLLANDE ENGENHARIA E MALL LTDA RECORRIDO: JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ALOÍSIO MACIEL FERREIRA - MG009150 VANIA LEITE FERREIRA - MG072139 DANIEL PEREIRA FERREIRA - MG190212 RAFAEL LEITE FERRAZ - MG168144 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/06/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de BR HOLLANDE ENGENHARIA E MALL EIRELI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/07/2023, 19:33

Juntada de Petição de apelação

24/07/2023, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2023, 08:37

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de impugnação

19/05/2023, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:23

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:56

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de BR HOLLANDE ENGENHARIA E MALL EIRELI em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 13:15

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 18:41

Decorrido prazo de VANIA LEITE FERREIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de alegações finais

22/07/2022, 12:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2022 14:00 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

01/07/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de VANIA LEITE FERREIRA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2022, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2022, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 13:57

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/06/2022 14:00 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

03/06/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2022 13:50 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

09/03/2022, 16:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2022 15:20 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

09/03/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de ALOISIO MACIEL FERREIRA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:59

Decorrido prazo de VANIA LEITE FERREIRA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 21:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 13:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2022 15:20 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

24/01/2022, 13:07

Decorrido prazo de BR HOLLANDE ENGENHARIA E MALL EIRELI em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2021, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2021, 16:28

Conclusos para despacho

21/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2021, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 09:20

Conclusos para despacho

11/06/2021, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2021, 09:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 02:01

Recebidos os autos

22/01/2021, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 14:53

Conclusos para despacho

10/11/2020, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 18:14

Juntada de Ofício

14/09/2020, 06:41

Juntada de Ofício

14/09/2020, 06:32

Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 10:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/08/2020, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:23

Decorrido prazo de VANIA LEITE FERREIRA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 19:14

Decorrido prazo de ALOISIO MACIEL FERREIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 10:29

Conclusos para despacho

01/06/2020, 19:27

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 12:02

Audiência Instrução e Julgamento cancelada 09/06/2020 14:30 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

28/05/2020, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:20

Juntada de Petição de impugnação

25/05/2020, 19:25

Conclusos para despacho

18/05/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 07:25

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 20:01

Decorrido prazo de BR HOLLANDE ENGENHARIA E MALL EIRELI em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 20:01

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 20:01

Decorrido prazo de BR HOLLANDE ENGENHARIA E MALL EIRELI em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 20:01

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:21

Audiência instrução e julgamento designada 09/06/2020 14:30 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

05/02/2020, 15:48

Audiência instrução e julgamento realizada 05/02/2020 13:50 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

05/02/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2020, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2020, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 20:47

Conclusos para despacho

27/11/2019, 19:28

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2019, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2019, 13:17

Decorrido prazo de VANIA LEITE FERREIRA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:57

Decorrido prazo de DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:57

Decorrido prazo de VANIA LEITE FERREIRA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:07

Decorrido prazo de DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:07

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 15:07

Decorrido prazo de LEANDRO DE PAULA GOMES em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:57

Decorrido prazo de LEANDRO DE PAULA GOMES em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2019, 17:48

Audiência instrução e julgamento designada 05/02/2020 13:50 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

01/11/2019, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 17:17

Conclusos para decisão

02/10/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2019, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 16:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/08/2019, 12:37

Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2019, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2019, 14:24

Decorrido prazo de BR HOLLANDE ENGENHARIA E MALL EIRELI em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:38

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2019, 16:37

Conclusos para despacho

26/07/2019, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2019, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2019, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 18:20

Conclusos para decisão

19/07/2019, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 21:18

Juntada de Petição de impugnação

02/07/2019, 20:54

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:03

Decorrido prazo de BR HOLLANDE ENGENHARIA E MALL EIRELI em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2019, 13:01

Decorrido prazo de ITAU em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MAIA LTDA em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 00:06

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA LIMA & MAIA LTDA - EPP em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2019, 14:07

Extinto o processo por desistência

23/04/2019, 15:43

Decorrido prazo de BR HOLLANDE ENGENHARIA E MALL em 12/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 00:04

Conclusos para despacho

16/04/2019, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2019, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2019, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2019, 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/04/2019, 17:44

Conclusos para despacho

02/04/2019, 16:23

Expedição de carta via correio.

25/03/2019, 14:33

Expedição de carta via correio.

25/03/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 13:14

Juntada de Mandado

21/03/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 15:09

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA LIMA & MAIA LTDA - EPP em 18/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2019, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2019, 20:51

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2019, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2019, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2019, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2019, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2018, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2018, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2018, 10:18

Decorrido prazo de DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS em 26/11/2018 23:59:59.

07/12/2018, 06:24

Conclusos para despacho

09/11/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2018, 07:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 14:50

Distribuído por sorteio

02/11/2018, 12:28

Documentos 2ª instância

•26/04/2026, 02:09

Intimação

•09/12/2025, 13:06

Decisão

•26/11/2025, 08:56

Ofício

•17/09/2025, 12:54

Intimação

•23/06/2023, 14:56

Sentença

•23/06/2023, 08:37

Despacho

•04/05/2023, 13:23

Intimação

•17/03/2023, 13:15

Sentença

•17/03/2023, 11:36

Ata de Audiência

•01/07/2022, 12:43

Ata de Audiência

•01/07/2022, 12:43

Ata de Audiência

•09/03/2022, 16:43

Ata de Audiência

•09/03/2022, 16:43

Todos os documentos(36)

DECISÃO

•01/05/2026, 14:27

Documentos 2ª instância

•26/04/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•26/04/2026, 02:09

Intimação

•09/12/2025, 13:06

Decisão

•26/11/2025, 08:56

Ofício

•17/09/2025, 12:54

Intimação

•23/06/2023, 14:56

Sentença

•23/06/2023, 08:37

Despacho

•04/05/2023, 13:23

Intimação

•17/03/2023, 13:15

Sentença

•17/03/2023, 11:36

Ata de Audiência

•01/07/2022, 12:43

Ata de Audiência

•01/07/2022, 12:43

Ata de Audiência

•09/03/2022, 16:43

Ata de Audiência

•09/03/2022, 16:43

Decisão

•13/08/2021, 16:28

Despacho

•29/06/2021, 09:20

Documentos 2ª instância

•22/01/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•22/01/2021, 02:01

Despacho

•11/12/2020, 14:53

Despacho

•02/10/2020, 18:14

Documento de Comprovação

•07/08/2020, 19:33

Despacho

•07/07/2020, 10:23

Despacho

•28/05/2020, 15:20

Despacho

•09/03/2020, 07:25

Ata de Audiência

•05/02/2020, 15:47

Ata de Audiência

•05/02/2020, 15:47

Despacho

•02/12/2019, 20:47

Despacho

•02/10/2019, 17:16

Decisão

•13/08/2019, 18:58

Despacho

•23/07/2019, 18:20

Documento de Comprovação

•02/07/2019, 20:54

Intimação

•31/05/2019, 13:01

Sentença

•23/04/2019, 15:43

Despacho

•02/04/2019, 17:44

Despacho

•22/12/2018, 10:18