Procedimento Comum Cível 1044848-32.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 414.307,89

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - UIPA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

RAFAEL MOREIRA BALDIVIA

CPF

TERCEIRO

FERNANRDO SOARES SALLES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:39

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 11:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/04/2025, 11:35

Todas as movimentações(125)

Arquivado Provisoriamente

11/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:21

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 16:39

Decisão

•01/02/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:39

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 11:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/04/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2514855/SP (2023/0394789-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: BRUNO ROBERTO LEAL E OUTRO(S) - SP329019 GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA - SP352423 AGRAVADO: UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS ADVOGADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/03/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 19:43

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:51

Recebido o recurso

01/02/2022, 16:50

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/12/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 10:42

Julgada Procedente a Ação

26/11/2021, 10:38

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 20:58

Juntada de Petição de Alegações finais

12/11/2021, 23:33

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:44

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 19:52

Juntada de Petição de Alegações finais

08/10/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 12:32

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 12:10

Decisão

15/09/2021, 12:10

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 13:41

Decisão

12/08/2021, 13:41

Conclusos para despacho

06/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 13:45

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 03:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 14:01

Decisão

01/03/2021, 16:20

Conclusos para despacho

26/02/2021, 13:50

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 13:14

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 04:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 14:00

Expedição de Ofício.

14/12/2020, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 15:58

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 13:40

Decisão

03/11/2020, 19:06

Conclusos para despacho

30/10/2020, 15:09

Conclusos para despacho

30/10/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:47

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 09:51

Decisão

13/10/2020, 18:53

Conclusos para despacho

08/10/2020, 20:20

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 14:59

Decisão

20/07/2020, 18:48

Conclusos para decisão

20/07/2020, 14:10

Conclusos para despacho

17/07/2020, 13:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 12:03

Decisão

22/06/2020, 18:48

Conclusos para despacho

17/06/2020, 12:57

Conclusos para decisão

15/06/2020, 19:20

Conclusos para julgamento

14/06/2020, 12:18

Conclusos para despacho

12/06/2020, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2020.

12/06/2020, 12:26

Conclusos para decisão

12/06/2020, 12:25

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 13:01

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 23:59

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 11:35

Decisão

27/02/2020, 13:35

Conclusos para decisão

27/02/2020, 10:36

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2019, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 16:57

Decisão

14/11/2019, 18:56

Conclusos para decisão

14/11/2019, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2019, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2019, 13:00

Juntada de Mandado

15/10/2019, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 16:44

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 10:35

Decisão

27/09/2019, 19:04

Conclusos para decisão

25/09/2019, 16:20

Juntada de Decisão

25/09/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2019, 15:50

Conclusos para decisão

27/08/2019, 15:32

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 10:29

Sentença

•26/11/2021, 10:38

Decisão

•15/09/2021, 12:10

Decisão

•12/08/2021, 13:41

Decisão

•01/03/2021, 16:20

Decisão

•03/11/2020, 19:06

Decisão

•13/10/2020, 18:53

Decisão

•20/07/2020, 18:48

Decisão

•22/06/2020, 18:48

Decisão

•27/02/2020, 13:35

Decisão

•14/11/2019, 18:56

Decisão

•27/09/2019, 19:04

Decisão

•27/08/2019, 15:50