Habeas Corpus 0489839-74.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0489839-74.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 972346/PE (2024/0489839-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: LUCIANO FERRAZ DE ARAUJO ADVOGADOS: RÔMULO BARBOSA FERRAZ JÚNIOR - PE021818 LUCIANO FERRAZ DE ARAÚJO - PE032407 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: LEANDRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO CORRÉU: MARIA LUIZA DA SILVA DE MEDEIROS CORRÉU: WILLIAM VINICIUS TRISTAO DA SILVA CORRÉU: ELISSON JOSE DE BARROS BRITO CORRÉU: JONATHAS CARVALHO DA SILVA CORRÉU: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CORRÉU: JOSENILDO RODRIGUES MONTE DA SILVA CORRÉU: INAJA MARIA DA CONCEICAO SILVA CORRÉU: GILBERTO EUFRASIO DA SILVA CORRÉU: RICARDO SILVESTRE DOS SANTOS FILHO CORRÉU: THIAGO KADOSHI MENEZES DE ANDRADE CORRÉU: ANNE JUCYELLE PEREIRA MACIEL CORRÉU: VICTOR ALEXANDRO SIQUEIRA MAGALHAES BARROS CORRÉU: GESSIKA ALVES SOUZA CORRÉU: DANIELE CRISTINA DE SOUZA SANTOS CORRÉU: FABIANO PEDRO SILVA DE SANTANA CORRÉU: PEDRO HENRIQUE SILVEIRA SALUSTIANO CORRÉU: FABIO SOARES DE OLIVEIRA CORRÉU: FELIPE DA SILVA SANTOS CORRÉU: WERNER JESUS DE SOUZA FREIRE CORRÉU: ANDERSON REGINATO LOPES SILVA CORRÉU: ORAZIO FERREIRA DA SILVA NETO CORRÉU: BRUNO GONCALVES SANTOS CORRÉU: MILENA GONZALES MACONO CORRÉU: TIAGO RIBEIRO DE SOUZA CORRÉU: ANDERSON FELIPE SIQUEIRA DE SOUZA CORRÉU: MARIA ALICE SIMOES SIQUEIRA CORRÉU: THIAGO FERREIRA DA SILVA CORRÉU: ANDERSON CAVALCANTI DA SILVA CORRÉU: MARCIO GOMES DA SILVA CORRÉU: SIMONE HELENA XAVIER DA SILVA CORRÉU: ARTHUR VINICIO DA SILVA CORRÉU: NEILSON AGOSTINHO DA FONSECA FERREIRA CORRÉU: ROBERTO CARLOS SOUZA DE LIRA CORRÉU: ROSICLEIDE DA SILVA MIRANDA CORRÉU: EMERSON DA SILVA SANTOS CORRÉU: RONALDO JOSE FERREIRA DE INOJOSA CORRÉU: LYFERSON BARBOSA DA SILVA CORRÉU: JONATA GOMES CABRAL DA SILVA CORRÉU: ESDRAS RODRIGUES BARROS SILVA CORRÉU: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de LEANDRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Consta que o paciente foi preso preventivamente em 31/1/2024, em cumprimento a mandado expedido no dia 5/1/2024, sob a acusação de infringência aos arts. 2º da Lei 12.850/2013; 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006; e 1º da Lei 9.613/1998. A denúncia foi apresentada em 30/3/2024, porém, segundo a defesa, até a impetração deste writ, não havia sido recebida, o que resultou em uma custódia cautelar prolongada, de aproximadamente 7 (sete) meses, sem início formal da ação penal. A defesa sustenta que a prisão preventiva está sendo mantida de forma indevida, configurando constrangimento ilegal, diante do alegado excesso de prazo para o recebimento da denúncia e do início da instrução processual. Argumenta ainda que o caso possui complexidade que não justifica a demora no andamento do feito, especialmente considerando que o paciente é primário, possui residência fixa e não contribuiu para a morosidade do processo. Pleiteia, liminarmente, a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura. Subsidiariamente, requer a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP, de modo a garantir a liberdade provisória do paciente enquanto aguarda a tramitação regular do processo. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(44)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498762/2025

Protocolizada Petição 498762/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

Denegado o Habeas Corpus a LUCIANO FERRAZ DE ARAUJO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 264147/2025

Protocolizada Petição 264147/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

Todas as movimentações(33)