Procedimento Comum Cível 0800651-43.2022.8.12.0058 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 47.217,24

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

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Partes do Processo

SARA SARZA EGAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:53

Processo Desarquivado

08/04/2026, 13:52

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 18:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2026, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 05:37

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:27

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 18:29

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:53

Processo Desarquivado

08/04/2026, 13:52

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 18:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2026, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2026, 09:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 05:37

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:27

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 18:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2780317/MS (2024/0408249-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2024, 12:45

Prazo em Curso

30/04/2024, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2024, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2024, 17:27

Manifestação do Ministério Público

22/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:36

Autos entregues em carga ao Promotor

21/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2024, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2024, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:27

Registro de Sentença

18/01/2024, 15:27

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:03

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2023, 15:11

Manifestação do Ministério Público

30/11/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:13

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:52

Conclusos para despacho

06/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 12:55

Prazo em Curso

17/08/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 00:28

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:09

Prazo em Curso

03/08/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 12:54

Emissão da Relação

03/08/2023, 12:52

Documento Digitalizado

03/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:31

Prazo em Curso

26/05/2023, 07:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:29

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:23

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2023, 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/03/2023, 16:49

Informação do Sistema

01/03/2023, 06:57

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2023, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2023, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:42

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 05:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2023, 07:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 18:10

Prazo em Curso

19/01/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 15:15

Concedida a Medida Liminar

18/01/2023, 15:15

Conclusos para decisão

17/01/2023, 23:02

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:09

Recebidos os Autos do NAT

11/01/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:58

Conclusos para decisão

14/12/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2022, 06:48

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2022, 06:48

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2022, 06:46

Informação do Sistema

13/12/2022, 17:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2022, 17:18

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 17:44

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 17:44

Acórdão

•01/12/2025, 14:23

Sentença

•18/01/2024, 15:27

Despacho

•30/10/2023, 17:52

Despacho

•05/05/2023, 14:46

Interlocutória

•18/01/2023, 15:15

Despacho

•14/12/2022, 15:58