Embargos de Declaração Cível 0800582-25.2022.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE DE SOUZA LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 021464·CPF·Representa: Réu

FILIPE ROCHA DRUMMOND

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 22:03

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:32

INCONSISTENTE

05/03/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/03/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 12:33

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 02:31

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 22:03

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 18:16

Despacho

•15/12/2023, 18:10

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:32

INCONSISTENTE

05/03/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/03/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 12:33

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/02/2024, 12:22

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 05:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 00:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2023, 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:44

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/12/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:31

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:28