Recurso Especial 5180402-52.2018.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2024, 10:24

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2024, 09:03

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2024, 00:00

Expedição de

03/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 16:27

Recurso Especial

•17/04/2024, 15:04

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•17/04/2024, 15:04