Agravo em Recurso Especial 3000058-08.2024.8.06.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 3000058-08.2024.8.06.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 75850/2026 - AgInt no RE no AgInt no

30/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0075850 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2848436 - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 22:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00075850/2026 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2848436/CE

24/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:09

Incluído em pauta para 18/03/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00075850/2026 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2848436/CE

25/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 106111/2026

11/02/2026, 16:51

Protocolizada Petição 106111/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/02/2026

11/02/2026, 16:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/02/2026 Petição Nº 75850/2026 -

09/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2026, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 12:10

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 75850/2026 - AgInt no RE no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0075850 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2848436 - Publicação prevista para 30/03/2026

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00075850/2026 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2848436/CE

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 18/03/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00075850/2026 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2848436/CE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 106111/2026

Protocolizada Petição 106111/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/02/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/02/2026 Petição Nº 75850/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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