Execução Fiscal 0738250-75.2022.8.07.0016 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 70.088,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 015192·CPF·Representa: Réu

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL

OAB/DF 026297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RESTAURANTE PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM FERNANDES COELHO

CPF

Reu

MARIA SILVANA VIEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:16

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:20

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2850640/DF (2025/0037442-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - DF076897 AGRAVADO: RESTAURANTE PAULISTA LTDA AGRAVADO: JOAQUIM FERNANDES COELHO AGRAVADO: MARIA SILVANA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS: ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF015192 CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF026297 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/03/2024, 08:26

Decorrido prazo de RESTAURANTE PAULISTA LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:20

Decorrido prazo de MARIA SILVANA VIEIRA DE ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES COELHO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:20

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:37

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de RESTAURANTE PAULISTA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:59

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:16

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:20

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/05/2025, 10:11

Despacho

•16/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2850640/DF (2025/0037442-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - DF076897 AGRAVADO: RESTAURANTE PAULISTA LTDA AGRAVADO: JOAQUIM FERNANDES COELHO AGRAVADO: MARIA SILVANA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS: ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF015192 CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF026297 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/03/2024, 08:26

Decorrido prazo de RESTAURANTE PAULISTA LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:20

Decorrido prazo de MARIA SILVANA VIEIRA DE ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES COELHO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:20

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:37

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de RESTAURANTE PAULISTA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES COELHO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de MARIA SILVANA VIEIRA DE ALMEIDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:59

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:32

Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 21:59

Extinta a Punibilidade por prescrição, decadência ou perempção

31/01/2023, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

07/11/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

05/09/2022, 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC

05/09/2022, 09:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/09/2022, 09:50

Recebidos os autos

31/08/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

31/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de MARIA SILVANA VIEIRA DE ALMEIDA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES COELHO em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de RESTAURANTE PAULISTA LTDA - ME em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/07/2022, 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/07/2022, 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 13:31

Decisão interlocutória - recebido

12/07/2022, 15:36

Recebidos os autos

12/07/2022, 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/07/2022, 10:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/07/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 10:38

Decisão

•05/11/2024, 14:32

Acórdão

•20/09/2024, 17:06

Despacho

•17/06/2024, 15:02

Acórdão

•27/05/2024, 16:06

Sentença

•01/02/2023, 09:00

Sentença

•31/01/2023, 21:59

Despacho

•31/08/2022, 17:38

Despacho

•31/08/2022, 17:38

Decisão

•12/07/2022, 15:36